Crédito: Promotor Marcelo Pires
- “Existem celas que deveriam abrigar quatro e que tem 15, 20 pessoas. E qual é a forma de resolver isso? Ampliando, fazendo a construção de novas casas prisionais. Mas o que vem acontecendo ao longo desses 15 anos são gambiarras. Porque o Estado aumenta o número de vagas, faz algumas reformas, ampliações de galerias mas não o suficiente para resolver a superlotação. Então o Estado fica sempre correndo atrás da máquina”, critica.
A fuga dos 17 encarcerados do Presídio Regional de Passo Fundo era “previsível”, segundo o promotor de Execução Penal Marcelo Pires. Apesar da forma surpreender pela ousadia dos encarcerados, os anos de sucateamento do presídio, que tem um déficit de 431 vagas (são 307 para 738 apenados), aliado à falta de agentes e investimentos levaram a um problema crônico no sistema prisional. De acordo com Pires, as questões multifatoriais que envolvem o problema vêm de anos de “omissão do Estado”.
Fundado na década de 1970, o presídio já leva o apelido de “queijo suíço” devido aos túneis abertos no prédio para as sucessivas tentativas de fuga já realizadas. Pires, que atua há 19 anos na Vara de Execução Penal (VEP), cita que isso está diretamente ligado ao problema da superlotação, aonde se vê até 15 presos em celas que só comportariam sete. “Ano passado houve fugas, mortes, algumas dentro do próprio sistema e que ainda estão em investigação, que culminaram agora com essa fuga histórica, feita de uma maneira bastante ousada. Então dado a todo esse sucateamento do sistema é que a situação vem se agravando”, avalia Pires.
Em 2004, o Ministério Público do Estado (MPE) chegou a solicitar a interdição do presídio devido à superlotação. Na época a capacidade era de 288 presos e comportava 620. O pedido impediu que novos presos fossem recebidos, os mantendo em prisão domiciliar. A alternativa, para Pires, embora impeça que a população carcerária cresça, não freia o problema da superlotação dos espaços.
“Existem celas que deveriam abrigar quatro e que tem 15, 20 pessoas. E qual é a forma de resolver isso? Ampliando, fazendo a construção de novas casas prisionais. Mas o que vem acontecendo ao longo desses 15 anos são gambiarras. Porque o Estado aumenta o número de vagas, faz algumas reformas, ampliações de galerias mas não o suficiente para resolver a superlotação. Então o Estado fica sempre correndo atrás da máquina”, critica.
Em 2018, Pires destaca que a diretoria do presídio já havia solicitado a ampliação do efetivo da unidade – que nas contas do promotor não ultrapassam dez agentes (a Superintendência de Serviços Prisionais não informou o número à reportagem) – além de ampliar a discussão com o estado sobre a criação da penitenciária às margens da BR 285, entre Carazinho e Passo Fundo.
A obra, debatida desde 2007, é construída em um terreno doado pela prefeitura de Passo Fundo ao Estado, conforme Lei 4352 de 14 de novembro de 2006. Na época, ficou definido que a área de 88.057,44 metros quadrados seria destinada à construção de um Presídio Estadual. Mas devido à morosidade da aplicação das verbas repassadas pela União, o município precisou alterar o texto, conforme a Lei 5377, aprovada só em dezembro de 2018, que acrescentou à obra do presídio Estadual a construção de uma Penitenciária Feminina.
Na prática, os recursos destinados à construção do Presídio Estadual não foram aplicados e devido à uma verba para a construção da peninteciária feminina foi necessário mudar o texto para garantir que a partir de 2019 a área possa continuar recebendo obras.
“Mas se havia as duas verbas deveriam ter construído as duas”, critica Pires. Hoje o Presídio Regional comporta uma ala feminina com 36 mulheres. Para o promotor algo que também é “inadequado”. “Isso não é o correto. Ocorre que a forma como está sucateado o sistema, a gente sabe que isso não existe. Já fizemos esse apontamento também, já tentamos separar mais a ala feminina da masculina, mas infelizmente não foi possivel. O ideal seriam casas separadas”, pontua.
De acordo com a Susepe, o valor previsto para encerrar as obras na BR 285 é de R$ 19,132 milhões – sendo R$ 8,820 milhões do governo federal e R$ 10,312 milhões do governo do estado. “Atualmente o projeto está com a força tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Obras Públicas. No momento, estão compatibilizando e planilhando o projeto, para ser encaminhado à CEF. Após a aprovação, será encaminhada a licitação”, justificou. A Susepe nega que valores tenham sido devolvidos à União e justifica a prorrogação do prazo de construção devido à inclusão da Penitenciária Feminina do projeto.
Via O Nacional
