Vigilantes armados passarão a atuar nas guaritas e muralhas do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) – que foi palco dois massacres, em janeiro de 2017 e junho deste ano. A nova medida será aplicada pela empresa que assumiu a cogestão da unidade no dia 10 de julho, Reviver, que receberá cerca de R$ 4,8 mil por cada interno.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) afirmou que a utilização de vigilantes privados nas muralhas do Compaj ocorre após um “entendimento de que a atividade não deveria ser necessariamente exercida pelo Estado”. Com isso, parte do efetivo de policiais militares que atuavam na unidade foi utilizada para compor o Grupo de Intervenção Penitenciária (GIP) e os demais foram recolocados nas ruas da capital.
De acordo com a Reviver, o contrato com o Governo do Estado prevê a utilização de 48 vigilantes nas guaritas e muralhas do Complexo. Eles devem ser contratados por meio de uma empresa de segurança privada.
A Reviver – que atua em outros nove presídios do país – informou que a utilização de vigilantes armados já ocorre em outras localidades, como Santa Catarina, devido à quantidade de policiais militares e agentes penitenciários disponíveis para a atividade.
Após as mortes ocorridas em presídios de Manaus entre os dias 26 e 27 de maio deste ano, o Ministério da Justiça enviou agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) para o Amazonas. Segundo a Seap, eles devem permanecer no Estado até o dia 26 de agosto.
No Amazonas, a empresa Reviver deverá receber o valor de R$ 4.849 mensais por cada interno do Compaj. O valor é superior ao que era pago à Umanizzare – R$ 4,7 mil – e que deixou a administração da unidade após cinco anos de contrato.
Segundo o Ministério Público, um preso do Complexo custa praticamente o dobro da média aplicada em outras regiões do Brasil.
Questionada, a Reviver afirmou que o preço engloba “novos serviços”, como a utilização dos vigilantes armados e o fornecimento de cinco refeições diárias para cada interno.
A empresa foi contratada em caráter emergencial por mais de R$ 32 milhões, depois de uma dispensa de licitação por parte do Governo do Estado. Ela deve permanecer na cogestão do presídio até o dia 9 de janeiro de 2020, enquanto uma licitação será elaborada pelo Governo para contratar uma empresa de gestão compartilhada. A previsão é de que o processo licitatório seja lançado em agosto.
Desde o dia 10 de julho, a empresa à frente do Compaj executa exigências contratuais diferentes daquelas aplicadas ao Projeto Básico da Umanizzare. Ao todo, a Reviver disponibilizou 346 funcionários para a unidade, entre médicos, dentistas, psicólogos, entre outros.
As novas obrigações contratuais da empresa afetam diferentes áreas. Confira abaixo algumas das mudanças:
- Profissionais oferecidos pela empresa devem ter formação superior para executar alguns serviços, além de registro regular diante de Conselhos Regionais;
- Observar o piso salarial dos profissionais conforme convenção ou acordo coletivo de trabalho válidos no Estado;
- Realizar registros de atendimento psicológico para descrever os trabalhos prestados, promover atendimento psicossocial a familiares dos internos e apoiar a equipe de assistência educacional na concepção de atividades;
- Fornecer medicamentos básicos ou aqueles para tratamento de doenças crônicas e realizar a triagem dos novos internos em um prazo de até 15 dias após a entrada na unidade;
- Encaminhar o interno para o Serviço Único de Saúde (SUS) em caso de necessidade de consultas com especialistas e informar o Estado sobre escoltas de consultas médicas com dez dias de antecedência;
- Organizar, planejar e coordenar serviços de assistência de enfermagem, como solicitação de exames, cuidados referentes a traumas, políticas de vacinação, entre outras atividades;
- Manter um cadastro odontológico de cada interno para acompanhamento e realização de triagem odontológica em um prazo de 15 dias a contar do seu ingresso na unidade;
- Realizar consultas, entrevistas e avaliações com médicos psiquiatras, que devem ressaltar características que afetem a segurança do interno ou da unidade;
- Planejar, gerir e consultar projetos de assistência ocupacional, além de promover ações relacionadas à saúde individual e coletiva;
- Desenvolver semestralmente pelo menos um programa nas áreas de educação, capacitação profissional, assistência à saúde, entre outras, com relatórios mensais de atividades;
- Promover palestras, cursos profissionalizantes e reforço acadêmico para exames como ENEM e ENCEJA, assim como avaliar a escolaridade e cadastrar os internos nos canteiros de trabalho;
- Elaborar um calendário com uma programação de oficinas de artesanato, o qual demonstre um orçamento previsto para o material fornecido pela empresa.
Em relação ao trabalho que utiliza a mão de obra prisional, a Reviver deverá manter um número mínimo de postos ocupados, com jornadas de seis a oito horas diárias e descanso aos domingos e feriados. A remuneração dos internos não poderá ser inferior a um salário mínimo, que deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês.
A impossibilidade de utilizar mão de obra prisional não poderá afetar o andamento das atividades previstas na unidade.
Fonte: G1
