O grave déficit de policiais penais, chamamento de aprovados em concurso público e aumento de vaga nas classes, que está inviabilizando as promoções (avanço na carreira dos servidores penitenciários), bem como recomposição das perdas inflacionárias, equiparação salarial com Polícia Civil e regulamentação da Polícia Penal serão as principais reivindicações dos servidores penitenciários que realizam Assembleia, nesta terça-feira (28/03), no CTG Estância da Azenha (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 155), em Porto Alegre, a partir das 9h30. Todos os policiais penais estão convocados e a categoria promete, após a assembleia, lotar a Praça da Matriz em manifestação em frente ao Palácio Piratini e ao Parlamento gaúcho.
“O recente ocorrido no Presídio Estadual de Rosário do Sul, na Fronteira Oeste, mostra a gravidade da situação. Havia apenas cinco colegas de plantão naquela casa prisional que possui uma estrutura péssima e antiga. A capacidade máxima daquela casa prisional são 40 apenados. Todavia, há 150 presos cumprindo pena naquele local. Ou seja, é cinco vezes a capacidade daquele presídio. Não tem condições”, destaca o presidente do Sindicato da Polícia Penal (SINDPPEN/RS) – antiga Amapergs Sindicato –, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Atualmente, segundo o dirigente, o déficit de policiais penais está em torno de cinco mil. O Rio Grande do Sul possui 153 casas prisionais e um efetivo de 7,5 mil policiais penais (ativos e inativos), sendo 5.776 servidores penitenciários na ativa. Ao mesmo, de acordo com Saulo Felipe Basso dos Santos, o Governo do Estado anuncia a retira da Brigada Militar de alguns presídios e a construção de novas casas prisionais, ao passo que o chamamento de aprovados em concurso para polícia penal não ocorre no mesmo ritmo.
“Não precisa ser especialista para ver que essa matemática não vai dar em bom resultado. Um primeiro episódio já ocorreu em Rosário do Sul. Se o Governo não entender esse cenário, seguramente, problemas graves teremos pela frente. E essa será nossa principal reivindicação durante nossa Assembleia nesta terça (28/03)”, ressalta Saulo Felipe Basso dos Santos.
O governador do Estado Eduardo Leite anunciou em coletiva de imprensa, na manhã desta segunda-feira (28/03), o chamamento para o próximo mês de aprovados em concurso da Susepe. Serão chamados 431 policiais penais.
“Não bastasse todo esse cenário, o Governo do Estado não agiliza o Projeto de Lei que viabilizaria o aumento de vagas nas classes, permitindo que mais policiais penais tenham o justo avanço na carreira e que possibilita que mais servidores penitenciários sejam chamados. O Estado é um dos mais atrasados na regulamentação da Polícia Penal, emenda à Constituição do Estado aprovada em 2022. Por fim, os servidores do sistema prisional estão há oito anos sem qualquer recomposição. Ou seja, o cenário é péssimo, o Governador precisa jogar um olhar mais atento para nossa categoria. Por isso vamos para frente do Palácio Piratini”, adianta o presidente do SINDPPEN/RS.
