Dezenas de Policiais penais lotados na Divisão de Segurança e Escolta (DSE) decidiram em reunião juntamente com a Amapergs Sindicato que, a partir desta quinta-feira (01/09), os servidores não deverão, em hipótese alguma, sair para as escoltas com viaturas que não atendam a legislação de trânsito e demais preceitos legais que tratam do transporte de presos. Ao mesmo tempo, denúncias sobre a situação precária no DSE, como falta de alimentação para os servidores, limpeza e manutenção precárias e indefinição da carga horária, serão levadas ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPERS) e Varas de Execução Criminal do judiciário gaúcho para que possa haver uma fiscalização e acompanhamento externo do atual cenário do DSE.
De acordo com a entidade que representa todos os policiais penais do Rio Grande do Sul, que totaliza 7.500, os servidores penitenciários do DSE não estão tendo alimentação no local de trabalho durante o período de serviço, fato que está em desacordo com a Lei 13.259/2009 e que prejudica o trabalho diário. Os policiais penais do DSE também apontam problemas com a carga horária, uma vez que não há regulamentação específica para os servidores ali lotados. Desse modo, muito não estão na escala de plantão, sendo urgente uma normativa clara que regulamente a carga horária daqueles que estão lotados naquela divisão, tendo em vista o caráter especial e diferenciado das atividades realizadas pelo DSE. Há ainda, segundo os servidores penitenciários, problemas de limpeza e manutenção, além das viaturas, as quais se encontram sucateadas, defasadas e com frota reduzida, dificultando o trabalho do DSE, que é de escolta, um dos quesitos mais importantes de segurança do sistema prisional.
“A Amapergs externa preocupação, principalmente, por saber que escoltas externas são um dos pontos mais sensíveis no quesito segurança dentro do sistema prisional. Dada a falta de estrutura que esta sendo dispensado àquela Divisão, existe um receio muito grande quanto à segurança dos colegas, em tempos em que a criminalidade encontra-se cada vez mais audaciosa. Não é crível que este setor seja fragilizado propositalmente pela atual gestão do sistema”, conclui o presidente da Amapergs.
Há bastante tempo sendo preterida pela gestão do sistema prisional, os policiais penais da Divisão de Segurança e Escolta foram ouvidos pela Amapergs Sindicato, nesta quinta-feira (01/09). Fora a total falta de estrutura para trabalhar, os servidores penitenciários do DSE, recentemente, foram totalmente excluídos do decreto que regulamenta as promoções, não havendo sequer pontuação a qualquer servidor que exerça função na DSE ou possibilidade de concorrer com isonomia com os demais colegas. Essas e outras questões foram pauta do encontro com a direção do Sindicato.
Na reunião, a Amapergs explicou que há algum tempo vem acompanhando e buscando junto a gestão da SUSEPE e SJSPS uma solução para a DSE. Todavia, até o momento, o Governo não sinalizou com qualquer medida efetiva que resolva o problema do descaso e sucateamento de uma divisão tão importante para a engrenagem do sistema prisional.
“Na oportunidade, diversos servidores relataram a atual situação do DSE, ficando claro o assédio moral que sofrem diariamente ao não saber sequer qual o futuro do seu local de trabalho, visto que parece muito claro que o sucateamento e desidratação da Divisão é proposital, o que prejudica muito o trabalho diário dos Policiais Penais ali lotados”, explica o presidente da Amapergs Sindicato Saulo Felipe Basso dos Santos.
