PEC 14/16 que cria as polícias penitenciárias federal, estadual e distrital será votada na próxima semana no CCJ a PEC teve o relatório lido na Comissão de Cidadania e Justiça/CCJ, mas teve pedido de vistas, antes de ser aprovado. O relatório seria devolvido para aprovação, mas, devido a ter duas sabatinas ficou para a próxima semana.
Além da tramitação da PEC 308 na Câmara Federal, a Amapergs/Sindicato acompanha de perto outra PEC, a de número 14 de 2016 que está sendo apreciada no Senado Federal. Projeto esse que cria as polícias penitenciárias federal, estadual e distrital. A proposta de Emenda Constitucional da PEC 14 é de autoria do Senador Cassio Cunha Lima (PSDB) e tem como Relator o Senador Hélio José (PMDB/DF).
O relatório foi lido na Comissão de Cidadania e Justiça/CCJ e seria devolvido ontem (11.05) para votação, mas teve pedido de vista antes de ser aprovado e deverá ser votado na próxima semana.
O objetivo da PEC 14/16 é criar as policias penitenciárias como órgão de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e distrital, conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial.
Em entrevista o relator disse considerar essa proposta muito importante. Porque ela visa trazer especialização para uma categoria que tem que ser, de fato, cada vez mais preparada, melhor orientada, para tratar aqueles que cometeram infrações penais, encontram-se recolhidos em penitenciárias e necessitam de tratamento diferenciado. E por isso, a exigência dessa carreira de Polícia Penal, com formação própria, específica, para bem lidar com essa política pública. O Senador Hélio José na tarde de ontem recebeu os membros da Fenaspen em Brasília-DF e na oportunidade parabenizou aos sindicalistas pelas lutas em prol da categoria penitenciária no âmbito nacional.
O presidente do Amapergs/Sindicato, Flávio Berneira, disse que acompanhar os projetos e a tramitação das PEC referente ao sistema penitenciário é uma das prioridades do sindicato. “Dentre as diversas atividades desenvolvidas pelo sindicato , o acompanhamento dos projetos junto ao Governo Federal é uma das questões em que mais atuamos, tendo em vista que temos essas PEC , Projetos de Lei que concedem benefícios a categoria e também os projetos que prejudicam a categoria e o sindicato vem atuando fortemente para que os projetos que tragam prejuízos sejam arquivados, como é o caso do 287 que retira direito previdenciário do servidor penitenciário”, reiterou Berneira.
Marcos Correa
Diretor de Comunicação – Amapergs/Sindicato
Tatiana Danieli
Jornalista – MTB8781 – Amapergs/Sindicato
#AmapergsNaLuta
