Em reunião com a direção da Amapergs, o deputado estadual Marcus Vinícius (PP) afirmou que apoia a regulamentação da Polícia Penal no RS. A reunião com o parlamentar ocorreu na quinta-feira (10/06) e contou com a participação do presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, e o Vice-presidente da entidade, Cláudio Dessbesell.
“Apresentamos nossas reivindicações ao parlamentar e a receptividade foi bem positiva. O deputado nos pareceu atualizado sobre as questões e demandas do sistema prisional gaúcho, o que é muito bom. Mostrou-se também favorável a posição da entidade”, ressaltou Santos.
O Sindicato sustentou junto ao parlamentar a necessidade de apresentar uma emenda à proposta de emenda constitucional protocolada pelo Governo do Estado como forma de melhorar e promover pequenas correções no texto da PEC. A Amapergs Sindicato defende que todos os Agentes Penitenciarios (APs), Agentes Penitenciários Administrativos (APAs), Técnicos Superiores Penitenciários (TSPs) e Monitores Penitenciários sejam transformados em Policiais Penais.
Nesta semana, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza (MDB), defendeu a regulamentação da Polícia Penal e declarou apoio a transformação dos servidores penitenciários em policiais penais durante audiência com a entidade.
A Procuradoria-geral do Estado (PGE) analisava o tema há mais de dois meses e só na segunda-feira (07/06), quando da morte do servidor penitenciário, em Caxias do Sul, enviou a PEC de regulamentação da Polícia Penal para o parlamento gaúcho. Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado e treinamento, como as demais polícias. A emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o Rio Grande do Sul é um dos mais atrasados nesse processo.
