Amapergs Sindicato através de seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes, aprova cartilha própria feita pelos servidores lotados no Penitenciária Modulada Estadual de Osório, para a #OperaçãoPadrão que irá até a Assembléia Geral do dia 05/12/2019.
ATA DA REUNIÃO
Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às 08h4Omin, no Módulo de Vivência I desta Penitenciária, realizou-se com os Servidores da Penitenciária Modulada Estadual de Osório, a fim de serem tratados assuntos referentes a continuidade da Operação Padrão, bem como ações para mobilização frente ao pacote do Governo do Estado. Dando início à reunião algumas reivindicações foram pautadas pelo grupo como: Efetivo funcional por módulo de no mínimo cinco (5) agentes, sendo postos essenciais de Supervisor, Portaria, Inspetoria “A”, Inspetoria “B” e volante, salientando que o posto de observação permanecerá desguarnecido por falta de efetivo;
Movimentações de Assistência Religiosa, aulas, oitivas da comissão disciplinar, assim como oitivas da Delegacia de Polícia Civil e deslocamento para fora dos Módulos somente ocorrerão com o Posto de Volante;
Revista estrutural realizada com o suporte e auxílio da ASD ou, ainda, com o auxílio dos volantes sem desguarnecer os postos, e/ou com o auxílio dos Agentes dos demais módulos, com o devido registro em livro de ocorrência de deslocamento dos mesmos dos seus postos por determinação da ASD e Supervisão do Módulo, observando a paralisação das movimentações internas de cada Módulo;
Redução dos itens para visitação neste estabelecimento prisional para 01 pote de alimento com 1 Kg para alimentação do visitante, 5L de água, material de higiene, medicação, com início nas quartas e quintas a partir de 27/11/2019.
Escoltas com no mínimo dois agentes por preso, mais motorista e Chefe de Escolta, conforme normativa do Governo Estadual, bem como armamento adequado e regular, coletes e viaturas em perfeita condições de uso e segurança;
Disponibilidade de efetivo funcional e/ou horas extras para a realização de escoltas hospitalares sem afetar o andamento dos trabalhos e segurança dos módulos durante o plantão;
Redução dos dias de cantina, passando para uma vez por semana, preferencialmente na sexta-feira. Encaminhamento da presente Ata para padronização da operação padrão para o sindicato AMAPERGS, assim como para as demais penitenciárias e presídios do Estado, a fim de tais reivindicações serem incluídas na cartilha apresentada pelo Sindicato;
Por parte do setor Técnico somente pronto atendimentos em saúde, estando canceladas as seguintes atividades: Oficinas de artesanato, cursos, projeto remição para a leitura, produção de documentos e visitas assistidas. Além das reivindicações supramencionadas, a categoria de Servidores da SUSEPE, pleiteia através do presente documento as promoções atrasadas, tendo em vista que a Polícia Civil e a Brigada Militar já receberam suas promoções, bem como alteração de agenda para nomeação de novos servidores, que seja imediatamente ao invés da previsão do Governo do Estado para 2021, haja vista o atual déficit de Servidores, além da publicação/deferimento das aposentadorias atrasadas (servidores em licença). A continuidade da Operação e a Inclusão dessas reivindicações se justificam pela atual falta de efetivo funcional, corte das horas extras, aumento das atividades internas que oferecem total insegurança no atual formato de trabalho e do teto máximo de efetivo carcerário que está além das nossas expectativas funcionais e do mínimo de segurança que esta Penitenciária deve possuir. Nesse sentido, os presentes na reunião, cuja lista de presença segue inclusa, votaram a favor da continuidade da Operação Padrão e inclusão das reivindicações na Cartilha do Sindicato da Categoria, assim como o encaminhamento da atual situação desta Penitenciária à Juíza da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Osório (anexa todas as Ordens de serviço que norteiam as movimentações )de escolta e visitas nesta penitenciária) para conhecimento e providências cabíveis pelo judiciário, respaldando direitos e garantias fundamentais dos servidores da PMEO, bem como do próprio apenado, lastreado pelo que promove a Lei de Execução Penal e demais normativas, inclusive da Corregedoria da SUSEPE, sendo o presente documento formalizado e recebido pelo Sindicato AMAPERGS para que surta seus efeitos legais e jurídicos.
