A estrutura da nova secretaria, o déficit funcional, promoções e regulamentação da Polícia Penal foram as pautas abordadas pela Amapergs Sindicato junto com o Secretário Estadual da Administração Penitenciária (Seapen), Mauro Hauschild, nesta quarta-feira (12/05). Na ocasião, a entidade também comunicou ao titular da pasta a Assembleia Geral Extraordinária que a categoria realizará na próxima terça-feira (18/05).
“Reafirmamos a função principal do Sindicato de defender a categoria que representa e salientamos que trabalhamos para impedir a retirada e/ou redução das conquistas dos Servidores Penitenciários do RS”, destacou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Sobre as promoções (avanços na carreira dos servidores por tempo de serviço, qualificação, entre outros), a Amapergs Sindicato salientou a insatisfação da categoria representada pela entidade com o atraso na publicação do decreto. Os dirigentes sindicais reforçaram que os servidores penitenciários, desde o início da pandemia, em nenhum momento deixaram de atuar na linha de frente. Desse modo, ressaltou a entidade ao novo secretário, nada mais justo que haver uma valorização da categoria.
A entidade buscou ainda sensibilizar Hauschild quanto ao atraso do RS na regulamentação da Polícia Penal. Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais sem acréscimo de salário, receberão armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o Rio Grande do Sul é um dos mais atrasados nesse processo, sendo que o texto sequer foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo Palácio Piratini. A Procuradoria-geral do Estado (PGE) analisa o tema há mais de dois meses e não se tem notícia de avanço.
O déficit de servidores penitenciários foi outra pauta abordada durante a agenda com o secretário. A entidade detalhou o cenário segundo o qual inúmeros servidores passaram a acumular funções e atribuições nas casas prisionais. Ao mesmo tempo, o Sindicato lembrou que aprovados em concurso público, aptos a assumirem suas funções, aguardam nomeação que não é assinada pelo Governo do Estado. Assim, a entidade cobrou um cronograma de nomeações como forma de aplacar a falta de servidores que se agravou devido a pandemia de coronavírus.
Por fim, a Amapergs Sindicato revelou sua contrariedade no que se refere à estruturação da nova secretaria que, se aprovada pela Assembleia Legislativa, passará a abarcar o sistema prisional. Umas das principais inconformidades da categoria dos servidores penitenciários reside no fato de que a estrutura da nova Secretaria, de forma autoritária, misturou atividades com naturezas e objetivos diferentes. Isto é, agora, numa mesma pasta estão servidores celetistas e estatutários, servidores que trabalham armados com servidores que têm impedimentos legais de portar qualquer armamento, como no caso dos trabalhadores que atuam na FASE, por imposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
