Em debate sobre a situação carcerária brasileira no programa Diálogo Brasil, especialistas em direito penal e políticas públicas cobraram a responsabilidade dos gestores de presídios diante da crise e criticaram a possibilidade de privatização do sistema penitenciário brasileiro. O programa é exibido pela TV Brasil.
A cientista social Tatiana Whately de Moura apontou a superlotação e a falta de recursos, como as causas para a crise do sistema prisional brasileiro “Essa é uma tragédia anunciada, as unidades prisionais estão superlotadas, há um déficit de gestão prisional. O Executivo não prove os serviços técnicos, operacionais e assistência necessários dentro das unidades prisionais”.
Segundo a professora de direito penal da Universidade de Brasília (UnB) Soraia da Rosa Mendes, a atual crise nas penitenciárias do país mostra que a gestão do sistema carcerário não deve ser compartilhada.
“ A barbárie, aquela tragédia ocorrida em Manaus, e depois em Roraima, demonstrou muito bem isso, a necessidade de repensar inclusive algumas propostas que estão sendo feitas em termos de privatização de presídios. Afinal, lá estávamos a frente de uma situação em que havia parceria entre estado e iniciativa privada”, criticou a analista, em referência à gestão do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, cuja administração é feita por uma empresa privada.
A cientista social Tatiana Whately de Moura também critica a terceirização da gestão de unidades prisionais. “A privatização implica uma série de dificuldades para o sistema prisional e uma delas é você lucrar com o encarceramento. Ter esse tipo de viés facilita um lobby, inclusive no Congresso, para penas mais duras, para que essas pessoas fiquem cada vez mais tempo nas prisões e que cada vez mais pessoas sejam encarceradas.”
Tatiana, que já coordenou o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), citou o exemplo dos Estados Unidos, país que mais encarcera no mundo e que privatizou diversas unidades prisionais. “O que eles fazem agora é retroceder nessa política por identificar que ela não deu certo.”
Soraia Mendes, da UnB, disse durante o debate que o censo sugerido pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pode ajudar a revelar a realidade do sistema carcerário brasileiro, mas não resolve por si só o problema da gestão dos presídios.
As especialistas também apontaram que a falta de segurança dentro dos presídios permite que facções criminosas rivais dominem os espaços, além de possibilitar a entrada de drogas, celulares e armas nos presídios.
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Fonte: EBC
