O projeto foi sancionado nesta semana pela administração estadual. A emenda, solicitada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Parana (Sindarspen), impede que qualquer atividade de segurança interna e externa nos estabelecimentos penais possam ser privatizadas, ao contrário do que previa o texto original.
Pelo texto aprovado, só podem ser privatizadas atividades instrumentais e complementares, como alimentação e manutenção e conservação predial e de equipamentos. De acordo com o presidente do Sindarspen, Ricardo Miranda, antes da aprovação da proposta, a categoria não possuía uma regulamentação das funções que poderia desempenhar dentro das unidades prisionais. Com a nova medida, o presidente do sindicato diz que ficou mais claro quais são os direitos e deveres do trabalhador de carreira.
O presidente do Sindarspen acredita que a nova redação do Programa de Parcerias do Paraná (PAR) dará mais estabilidade aos agentes penitenciários.
O presidente do sindicato ainda falou de reivindicações da categoria a curto prazo. De acordo com Ricardo Miranda, há a necessidade de contratação de pelo menos mil agentes penitenciários para dar conta de toda a demanda nos presídios estaduais. Atualmente, segundo ele, são aproximadamente três mil e duzentos profissionais que se revezam nas unidades prisionais do Paraná e, em alguns casos, precisam desempenhar outras funções por falta de pessoal.
Outra reivindicação é a regulamentação de um quadro próprio que facilite a ascensão na carreira. O Sindicato ainda pede que haja uma automação das unidades prisionais, ou seja, a instalação de mecanismos de segurança nas portas das carceragens que permitam que o agente penitenciário faça o monitoramento dos presos á distância, sem precisar entrar nas galerias.
Na semana que vem, segundo o Sindarspen, haverá uma reunião com o Secretário de Segurança do Paraná para tratar de todas as reivindicações da categoria para os próximos quatro anos.
