No Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (25), o deputado Jeferson Fernandes (PT) falou sobre o tema Polícia Penal – A insegurança de quem reforça a segurança do povo gaúcho. Ele defendeu a regulamentação profissional dos policiais penais, a atualização das polícias e o chamamento imediato dos aprovados em concurso. O deputado falou ainda a respeito da sobrecarga de trabalho e problemas, como os que levam ao suicídio de servidores da categoria, além de citar a falta de equipamentos adequados à tarefa de servir e proteger a população.
Jeferson relatou que no estado há cerca de 48 mil presos, distribuídos em 84 unidades prisionais do regime fechado, 17 do semiaberto, dois centros de custódia hospitalar, um centro de triagem, um Instituto Psiquiátrico e nove Institutos Penais de Monitoramento Eletrônico. “Aí, já reside um grande problema. O Rio Grande do Sul conta hoje com apenas 5.260 Agentes Penitenciários na ativa e 1.400 servidores para lidar com mais de 48 mil apenados”. Segundo o deputado, dados indicam que deveria haver um Agente Penitenciário para cada cinco apenados. “A proporção no cenário atual é de um agente para quase nove detentos”. Ele acrescentou que embora em 2024 tenham sido chamados mais 312 novos servidores aprovados no concurso realizado em 2022, o número ainda está muito aquém da necessidade.
O deputado esclareceu que, na prática, a categoria enfrenta problemas em relação ao baixo efetivo, sobrecarga de trabalho, superlotação das cadeias, ambientes insalubres em prédios antigos, sem as devidas precauções contra incêndios, com péssimo esgotamento sanitário e falta total de infraestrutura para a segurança dos trabalhadores e dos apenados. Conforme o parlamentar, segurança é o que policiais penais do estado não encontram no seu ambiente de trabalho. “Somam-se às más condições de atuação, a falta de estrutura e a sobrecarga dos servidores, a naturalização de práticas de assédio moral, sexual e perseguições entre superiores e subordinados muito em função das más gestões políticas na administração dos órgãos que tratam do tema, bem como das casas prisionais e superintendências”.
SUICÍDIOS – O deputado afirmou que esse estado de coisas tem sido responsável pelo adoecimento dos servidores e até por uma série de suicídios na categoria. Mencionou que, em 14 meses, seis policiais penais da ativa tiraram a própria vida por conta desse caos, sem que tenha havido um compromisso formal por parte do governo do estado em interromper esse ciclo de adoecimento no setor. Relatou que isso ocorre apesar do empenho do Sindicato da Polícia Penal, o Sindppen e das Associações de APAS E TSPs. “Foram essas organizações que somadas a outras da sociedade civil nos trouxeram a denúncia de que a gestão da SUSEPE vinha tratando com arrogância, prepotência e discriminação os Policiais Penais com mais tempo no serviço público, especialmente aqueles que ousaram questionar o método arcaico de trabalho que vinha sendo liderado pelo ex-superintendente Matheus Schwartz dos Anjos”. Disse que é esperado, a partir de agora, que a política de gestão seja de humanização no trato com quem se dedica a trabalhar no sistema prisional gaúcho, com o trabalho liderado pelo novo superintendente Luciano Lindemann e seu secretário.
SUGESTÕES – “No relatório final que aprovamos na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, além da denúncia das más condições enfrentadas pela categoria, apresentamos sugestões ao Executivo e aos demais Poderes para melhorar esse cenário. Entre estas, a urgência da regulamentação da Polícia Penal, com a inclusão de todos os cargos na categoria”, destacou o deputado. Ele falou da necessidade de chamamento de aprovados em concurso público para dar conta das demandas. Além disso, mencionou o problema da presença das facções no sistema prisional.
Participaram Mariana Py Muniz, diretora do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado; Roque Reckziegel, representante da OAB-RS; Cláudio Dessbesell, representante do Sindicato da Polícia Penal; e Larina Bernardes e Harley de Almeida, representantes da Comissão dos Aprovados da Polícia Penal.
Em aparte falaram Halley Lino (PT) e Luciana Genro (PSol).
Por Claudia Paulitsch – MTB 9095
Imagens: Ascom Sindppen
