Foto: Brenda Lorenz
Amapergs Sindicato informa os servidores do penitenciário gaúcho que o conteúdo abaixo é a íntegra da análise preliminar, relativa ao quadro geral de servidores públicos do Rio Grande do Sul apresentada ontem em coletiva de imprensa, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, chamada pelo Movimento Unificado (MUS RS), como resposta do funcionalismo gaúcho a mais essa série de cortes de direitos adquiridos contidos na ”Reforma Estrutural do Estado” apresentado pelo atual governo. Informamos também que a análise final minuciosa e uma especifica relativa aos servidores do sistema prisional RS, já está sendo produzida.
Importante salientar que esta é uma análise preliminar
Uma vez que os enunciados apresentados pelo governador leite, com exposição de motivos em cartilha distribuída nesta terça-feira, constituem-se trabalho extenso elaborado ao longo de meses e que será minuciosamente examinado para um posicionamento técnico mais aprofundado.
AS 10 MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS
As 10 alterações constitucionais que retiram direitos
históricos, contidos nos artigos:
- Art. 27, licença classista e abono de atividades sindicais
- Art. 29, remuneração total, onde o piso será o salário mínimo a ser pago com as próprias vantagens temporais;
- Art. 31, que extingue promoções automáticas;
- Art. 33, que substitui gratificações por parcela autônoma em extinção;
- Art. 36 que penaliza os ativos e inativos com aumento progressivo de contribuição;
- Art. 39, trata da previdência do magistério e, portanto deixamos a avaliação para o cpers;
- Art. 40, se refere ao fim da licença remunerada após 30 dias de espera pela aposentadoria, onde a burocracia tradicionalmente retarda a concessão, virá em prejuízo dos servidores;
- 41, altera o regime de previdência, institui idade mínima, aumenta contribuições para aposentados e pensionistas e servidores ativos em percentuais abusivos, dentre outras alterações perversas decorrentes da PEC 06;
- 46, trata da previdência dos militares e deixamos para suas organizações as avaliações, assim como o 47 que trata do alinhamento com os servidores militares federais.
Essas alterações profundamente negativas, estão em estudo, e serão abordadas detalhadamente na próxima semana. A seguir algumas considerações gerais e potenciais medidas para enfrentamento da crise que não sobrecarregaria ainda mais os servidores e serviços públicos:
ESTADO SUSTENTÁVEL
A busca de equilíbrio fiscal , com otimização de gastos passa inevitavelmente pela maximização de receitas. Apesar de na manifestação do governador, o que se constata é a ausência de uma política eficaz de combate à sonegação fiscal , atividade criminosa, onde a fiscalização é precária nos postos e também na parte eletrônica na Sefaz sem a necessária ostensividade que inibe os crimes.
FRAUDE FISCAL
Em 2016, o sonegômetro apontou 4,5 bi e este ano, em outubro, já ultrapassa os 7,5 bi. Mantido este ritmo, alcançará 9 bilhões em
dezembro. O sonegômetro é instrumento desenvolvido pela Afocefe/sindicato, a partir de similar desenvolvido pelo sinprofaz, sindicato dos procuradores da fazenda nacional. Até hoje sem contestação.
SONEGAÇÃO NO RS
E TRAZ REFLEXOS DANOSOS AO ESTADO E À SOCIEDADE
VALORIZAR E DESENVOLVER O SERVIDOR PÚBLICO
Cinco anos de congelamento salarial, com uma defasagem acumulada superior a 28%; quatro anos de atrasos e parcelamento salarial. Mais do mesmo: repetição do discurso e da prática do governador Sartori, com requintes de maldade. Projeção esperada: quem percorre os mesmos caminhos, chegará aos mesmos resultados!
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
No que diz respeito à saúde, temos o esvaziamento total da secretaria e a precariedade dos postos de atendimento. O IPE, que atende a 10% da população gaúcha é exemplo de abandono. um orçamento superior a 2,2 bi está a deriva, sem diretoria completa, sem quadro funcional e sem conselho administrativo. Caos no IPE significa aumento do caos na saúde pública do RS. Embora municipalizada, a parte de responsabilidade do estado sofre penúria de recursos e de pessoal, vide o lafergs de extrema importância, fechado no governo anterior.
GOVERNO DIGITAL | A TECNOLOGIA DEVE ESTAR A SERVIÇO DO BEM ESTAR DE TODOS E NÃO PARA DIMINUIR EMPREGOS
A sociedade gaúcha, leia-se nesse ponto os consumidores no estado, sabem muito bem no seu dia a dia como é a comunicação digital ao tentarem contatar bancos, operadoras telefônicas, de energia, ipe, planos de saúde, etc. O que está por detrás deste discurso é o enxugamento máximo de servidores, a terceirização em todos os setores da administração, da saúde à educação, e o emprego de máquinas que trabalhem 24 horas sem salário, 13º, etc.
CRESCIMENTO NOMINAL ACUMULADO DA FOLHA DE PAGAMENTOS
127 mil.925 vínculos ativos;
163 mil 983 vínculos inativos
45. mil 066 pensionistas
A falta de reposição dos milhares que se aposentam, vide Polícia Civil, Brigada Militar e SUSEPE que estão com metade dos contingentes previstos em lei, assim como funcionários de escola, e outros quadros, somados aos milhares de servidores aposentados de autarquias e órgãos privatizados, e empresas como caixa econômica estadual, crt, CEEE, engrossam esse quadro e impactam na chamada dívida ativa cultivada pelos governos.
MEDIDAS PARA PREVIDÊNCIA
A inclusão da progressividade, aumento da base de cálculo e adoção de idade mínima e tempo de contribuição se constituem na verdadeira pedra angular da chamada economia de 25 bilhões em dez anos. De fato, com a adoção destas medidas, sendo que muitas delas deverão ser contestadas judicialmente, o governo pretende reduzir exponencialmente o valor das aposentadorias e proventos dos aposentados e benefícios de pensionistas que serão taxadas a partir de mil reais. Somadas ao fim das incorporações de vantagens e gratificações, as aposentadorias e pensões serão reduzidas à metade do valor percebido na ativa. Aliás, causa estranheza o dado que aponta 12,2 bi de déficit previdenciário em 2019, sem qualquer demonstração de memória. O cálculo é baseado em metodologia diversa da aplicada por profissionais da área.
DA INEVITÁVEL JUDICIALIZAÇÃO DAS MEDIDAS ANUNCIADAS
A proposta de alteração apresentada pelo governo estadual no que diz com as alterações nos planos de carreira, se aprovada, certamente implicará em incontáveis demandas judiciais. A criação da tal parcela autônoma, a qual substituirá todos as vantagens de caráter temporal (triênios e adicionais) e as gratificações, na forma como proposta, traz manifesta inconstitucionalidade, notadamente quanto ao seguinte:
a) a parcela autônoma, ao longo do tempo, será absorvida quando da concessão de futuros reajustes nos vencimentos (art. 4º, parágrafo único);
b) a implantação da referida parcela, provocará substancial mudança na natureza jurídica daquelas verbas que serão absorvidas pela mesma;
c) a não incorporação aos proventos, dos valores correspondentes aos triênios, adicionais e gratificações para quem já tenha implementado todas as condições para a aposentadoria ou aqueles que já estão na expectativa desta;
Concluindo, a avalanche de demandas judiciais que brotarão de eventual aprovação das medidas acima referidas, é presumível e por certo resultara num passivo que ultrapassará aquele decorrente das demandas relacionadas ao piso salarial do magistério e, assim, comprometerá financeiramente os futuros governos de nosso estado.
INVIABILIZAÇÃO DA ATIVIDADE SINDICAL CONTRARIA OIT
A limitação na remuneração dos dirigentes classistas, além de insignificante economicamente para o estado, vem acompanhada do fim do direito a participação em eventos, atividades e ações sindicais, na contramão das convenções 151 e 154 da oit. Essas convenções garantem o direito à sindicalização dos servidores públicos, ao livre exercício. Da atividade sindical, a independência em relação à administração pública e a negociação coletiva.
Essa pretensão configura atitude anti-sindical.
AS MEDIDAS SUGERIDAS PELOS SERVIDORES
Sempre que se aprofunda a crise, os servidores são os primeiros a ser responsabilizados, como agora. O sindifisco propôs, após apurado estudo técnico, 5 medidas para aumentar as receitas e diminuir despesas, às quais tomamos a liberdade de apontar, pois nosso interesse é contribuir para melhorar a gestão.
SÃO ELAS:
Economia de compras, r$ 1,52 bi, com fixação em lei de que as compras não excederão a 25% do valor médio do preço ao consumidor. em 2015 o governo gastou 7,6 bi com fornecedores, sendo que somente no ipe houve sobrepreço de até 45%. Este valor é superior a uma folha de pagamento líquida atual.
Vale destacar, em homenagem póstuma merecida, o trabalho do incansável paulo leal que na então diretoria médica classista, ocupada pela Fessergs, realizou este levantamento que infelizmente não foi implementado.
Alterar a base tributária da substituição tributária utilizada no recolhimento do ICMS da indústria, atualmente calculado sobre pesquisa de mercado, para que o cálculo seja feito sobre o preço final real da mercadoria, apurado em notas fiscais eletrônicas. estado aumentaria exponencialmente sua arrecadação, em mais de 11%.
Exemplificando: nos setores de vinho e autopeças analisados, o incremento seria de 22%, passando de 525 milhões para 825 milhões.
Lei kandir, 1,5 bilhão. O ressarcimento da união por isenções fiscais à exportação ainda não resolvida, retira 3 bilhões anuais do tesouro, enquanto o ressarcimento é de 240 milhões anuais. menos de 10%. A busca de uma solução legal para este enorme problema, através de lei ou de encontro de contas com a chamada dívida ora suspensa por liminar, nunca mereceu mobilização liderada pelos governos que sequer aproveitaram a decisão do STF, de 2016 que concedeu um prazo de 12 meses para que o congresso aprovasse lei complementar regulamentando os repasses. Um acordo, sugerido por nossos auditores, poderia trazer, ao menos, metade desse valor anualmente para o RS.
A falta de empenho e de liderança política inviabilizou esta construção e permitiu ao TCU elaborar estudo que determinaram a cessação de repasses, o que ainda não está consubstanciado. A projeção abaixo, mostra um quadro que pode alcançar a 100 bilhões, no acumulado de dez anos.
EXORCIZANDO O ALEGADO MITO DAS ISENÇÕES FISCAIS
Falta de transparência. A tentativa de uma cpi sobre o tema esbarrou na falta de assinaturas. Talvez porque a maioria dos parlamentares em algum momento fez parte do governo. O sigilo não permite saber se as contrapartidas exigidas em lei foram ou estão sendo cumpridas. e qual a justificativa para que um estado em extrema dificuldade premie setores com isenções que chegam ao redor de 9 bilhões anuais ? O sindifisco sugeriu um corte moderado, mas diante da crise, propomos uma redução inicial de 20%, até sua limitação ao mínimo possível. Proporcionaria um aporte de 1,8 bi anual. os setores especiais, poderiam ser contemplados com redução do ICMS. Saudamos a iniciativa do envio ao TCE.
POLÍTICA DE COMBATE Á SONEGAÇÃO
O estado não pode penalizar quem paga impostos. Se faz necessária uma política integrada de combate a esse crime como vimos nas telas iniciais. para o sindifisco/rs, é preciso aumentar o quadro de servidores responsáveis pelo combate á sonegação. São de 450 auditores para um pib de 358 bi, enquanto o paraná tem 900 para um PIB semelhante. A auditagem eletrônica não pode prescindir da presença ostensiva nos postos e nas empresas. Somente essas ações presenciais inibem os crimes, como o de vários CNPJs no mesmo local, e o trânsito ilegal, o contrabando e o descaminho. Metade dos cigarros vendidos no RS vem do contrabando.
CONCLUSÃO
Com a adoção das medidas sugeridas pelo Sindifisco/RS, complementadas por estudos da Afocefe/sindicato e sindicatos reunidos no MUS
– Movimento Unificado dos Servidores, seria possível: incrementar as receitas em 6,73 bi anualmente.
Em cálculo conservador, a realização de 60% dessas receitas, acrescentaria 4,038 bi/anual. Em dez anos, totalizaria mais de 40 bilhões. O impacto fiscal do pacote em 10 anos: 25 bilhões.
INDAGAÇÃO FINAL:
Segundo dados do governo, o impacto do adicional do ICMS que termina em 2020 é de 3,5 bi / anual. O impacto fiscal do pacote, prevê 2,5 bi / anual. Ou seja, não é solução. É mais do mesmo. Mais sofrimento para os mesmos!
MOVIMENTO UNIFICADO DOS SERVIDORES RS
Fontes consultadas:
AFOCEFE/SINDICATO
FESSERGS
SEFAZ
SINDISPGE
SINDIFISCO/RS
SINTERGS
Edição: Marcos Correa
