Fórum Interinstitucional Carcerário debate instalações elétricas nas celas e quadro de pessoal da Polícia Penal
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) sediou, nesta quinta-feira (03/04), a terceira reunião do Fórum Interinstitucional Carcerário do Estado (FIC). O encontro teve início às 10h, no 12º andar do prédio do Tribunal, sob a presidência do desembargador Marcelo Machado Bertoluci. Representando o Sindicato da Polícia Penal (Sindppen), estiveram presentes o presidente Cláudio Dessbessel, a secretária-geral Janice Quinzen e os diretores Neiva Canalli e André Guillox.
Pautas
Entre os principais temas discutidos, destacaram-se o Projeto de Lei nº 364/2024, que trata da instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais do RS, o quadro de pessoal da Polícia Penal e outros assuntos gerais. O desembargador Marcelo Bertoluci abriu a reunião saudando todos os representantes das instituições presentes.
Tomadas nas celas
O primeiro tema abordado foi o Projeto de Lei (PL) 364/2024, que tramita na Assembleia Legislativa. A defensora pública Mariana Py Muniz informou que a Defensoria Pública elaborou uma Nota Técnica (NT), encaminhada ao FIC, para subsidiar o debate sobre as instalações elétricas nas celas. Segundo ela, o PL foi retirado do regime de urgência para votação, e a NT contribuiu para aprofundar a discussão sobre a medida.
“A ausência de tomadas causa desconforto térmico, impede o acesso dos apenados a aspectos culturais e os priva de água quente para o chimarrão. A aprovação do PL seria inadequada, pois geraria problemas para a segurança pública e violaria os direitos e garantias do cumprimento digno da pena”, afirmou.
Na ocasião, o Sindppen aproveitou a oportunidade para dialogar com a defensora sobre a adesão ao programa de saúde mental do governo federal e a criação do Comitê de Políticas Penais, que conta com verba federal, mas ainda não foi instituído.
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roque Soares Reckziegel, ponderou que a proposta de retirada das tomadas das unidades prisionais pode parecer atraente à primeira vista. No entanto, defendeu que a decisão deve ser amplamente debatida, pois itens como ventiladores, rádios e aquecedores de água contribuem para manter a paz dentro das unidades prisionais.
Diante disso, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/CGJ), juiz-corregedor Bruno Jacoby Delamare, sugeriu que a questão do conforto térmico seja analisada em conjunto com a Secretaria do Sistema Penal e Socioeducativo (SSPS). Para ele, é essencial garantir aos apenados o direito ao lazer e à cultura, mas também é necessário estudar alternativas que ofereçam conforto térmico sem a necessidade de instalações elétricas nas celas.
Já o presidente do Sindppen, Cláudio Dessbessel, destacou que a retirada das tomadas é inviável em unidades prisionais antigas. Nos novos presídios, como a Cadeia Pública de Porto Alegre e a PEC 2, já foi demonstrado ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Judiciário que as estruturas não comportam a instalação de tomadas de forma segura.
A secretária-geral do Sindppen, Janice Quinzen, fez um breve relato sobre a falta de servidores e o adoecimento psíquico da categoria, provocado pela sobrecarga de trabalho e pela superlotação das unidades. Ela solicitou atenção especial do Estado e da gestão à prevenção e ao tratamento da saúde dos servidores penitenciários.
O secretário da SSPS, Luiz Henrique Viana, enfatizou que o governo estadual tem investido significativamente no sistema prisional. Segundo ele, uma das principais preocupações da administração pública é assegurar um tratamento penal digno às pessoas privadas de liberdade. “É fundamental que o indivíduo retorne à sociedade em melhores condições, e não com maior envolvimento no crime”, afirmou.
Quadro de pessoal da Polícia Penal
Sobre o quadro de pessoal, o secretário Viana destacou que houve avanços desde 2019. Naquele ano, o Estado contava com 4.268 agentes penitenciários (APs), 452 agentes penitenciários administrativos (APAs) e 482 técnicos superiores penitenciários (TSPs). Atualmente, esses números subiram para 5.042 APs, 660 APAs e 677 TSPs.
Viana classificou esse aumento como uma revolução no sistema prisional, mas reconheceu que o Executivo continua buscando melhores condições de trabalho e qualificação para os servidores. Informou, ainda, que há mais 429 novos servidores em formação. O secretário adjunto Rossato complementou que, entre 2011 e 2018, houve redução no efetivo, mas, a partir de 2019, observou-se um crescimento na força de trabalho.
O juiz-corregedor Bruno Delamare ressaltou a evolução no quadro funcional e comparou a realidade atual com a de 2010, quando a situação era bem mais crítica. Ele também mencionou a importância da interiorização dos Núcleos de Gestão Prisional (Nugesps), apontando a necessidade de mais servidores e investimentos em infraestrutura para a construção desses polos.
Por fim, o presidente do Sindppen, Cláudio Dessbessel, alertou que, em algumas unidades, o ideal seria contar com pelo menos quatro policiais penais por plantão, mas, na prática, muitas vezes há apenas um servidor para toda a unidade.
Presenças
Também participaram da reunião, de forma virtual, Alessandra Cunha, representando o Ministério Público, além da primeira-secretária do Sindppen, Neiva Canalli, servidores penitenciários e o presidente do Conselho Penitenciário, Nilton Caldas, juntamente com demais conselheiros.
