FENASPEN APOIA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TODOS OS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS

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FENASPEN APOIA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TODOS OS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS

Deliberação aprovada durante o XII CONASPPEN fortalece a defesa de uma política previdenciária que reconheça a realidade de todo o sistema penitenciário.

Durante o XII CONASPPEN, realizado em Natal, no Rio Grande do Norte, a FENASPEN deliberou pelo apoio ao Destaque nº 08 da PEC 18/2025, que busca assegurar o reconhecimento do direito à aposentadoria especial para os servidores que atuam no sistema penitenciário.

A decisão amplia o debate sobre a proteção previdenciária desses profissionais e reforça uma compreensão fundamental: a realidade de risco e as particularidades do ambiente prisional alcançam diferentes categorias que trabalham diariamente dentro da estrutura penitenciária.

O funcionamento do sistema depende da atuação conjunta de Policiais Penais, Analistas e Técnicos, cada qual exercendo funções indispensáveis para a manutenção da segurança, da custódia e da execução penal.
Nesse contexto, a defesa da aposentadoria especial para todos os servidores penitenciários representa uma busca por isonomia, reconhecimento profissional e justiça previdenciária, considerando as condições diferenciadas em que essas atividades são desempenhadas ao longo da carreira.

O posicionamento aprovado no CONASPPEN fortalece a mobilização do Sindppen e entidades representativas em âmbito nacional e demonstra a importância da união das categorias na construção de uma política que contemple todos aqueles que integram e sustentam o sistema penitenciário brasileiro.
A luta pela aposentadoria especial ganha, assim, um novo reforço: reconhecer que a proteção de quem trabalha no sistema penitenciário também deve ser uma prioridade da política de segurança pública.