Servidores da área da segurança pública não devem e não podem aceitar perder duas vezes no que se refere à questão salarial. A afirmação foi feita pelo presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, durante reunião, nesta segunda-feira (29/11), com a presença de 90% das entidades que representam as categorias da área da segurança.
“Primeiro que não estamos conseguindo avançar efetivamente em relação à recomposição salarial. Especificamente, os servidores do sistema prisional estão há oito anos sem recomposição das perdas inflacionárias. Estamos perdendo nessa questão e vamos ter prejuízo novamente com a possibilidade do PLC 378/2021 que visa a congelar de vez qualquer recomposição de perdas salariais. Os servidores da segurança pública se doam ao seu ofício e para tal correm risco e vida. Aliás, muito perdem a vida no exercício do seu trabalho. Durante o ponto alto da pandemia, os servidores da área da segurança nunca pararam. Desse modo, o Governo do Estado precisa tratar os servidores da área da segurança de forma diferenciada, pois são, sim, diferenciados, é uma carreira de Estado diferenciada”, afirmou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
O PLC 378/2021 do Governo do Estado, que tramita em regime urgência na Assembleia Legislativa, proíbe recomposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos e, consequentemente, dos servidores da área da segurança, nos próximos dez anos. O objetivo desse PLC visa a fazer com que o Rio Grande do Sul se adeque e consiga aderir ao regime de recuperação fiscal junto à União Federal.
Após a reunião, na manhã desta segunda-feira (29/11), as entidades da área da segurança pública protocolaram documento no início da tarde na Casa Civil e na Liderança do Governo na Assembleia Legislativa. O grupo reivindica que o Palácio Piratini retire do Parlamento o PLC 378/2021. Outra alternativa, segundo os sindicatos, seria o Governo encaminhar uma mensagem retificativa ou uma emenda excluindo os servidores da área da segurança pública desse congelamento de salários por dez anos.
Além da Amapergs Sindicato, que representa mais de sete mil servidores penitenciários que atuam em 153 casas prisionais do RS, e da Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep), participaram da reunião o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm), o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS (Sinpol), Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (AsofBM), Associação dos Comissários de Polícia (ACP), Sindicato dos Servidores do Instituto de Perícia (Sindiperícia), Associação dos Oficiais Estaduais do RS (AOFERGS), Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militares do RS (ASSTBM) e Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf).
