Algumas semanas após tomar posse, o novo presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, assinou uma série de ordens executivas para que o governo norte-americano deixe de usar presídios privados. A ordem foi encaminhada ao Departamento de Justiça dos EUA, determinando o fim do uso de penitenciárias privadas, marcando um retorno a uma política do governo do ex-presidente Barack Obama. Enquanto isso, no Rio Grande do Sul, o governo Eduardo Leite vai na direção contrária ao propor parcerias público-privadas e PMs Temporários em presídios do Estado.
O decreto assinado pelo chefe de Estado americano recomenda que o Departamento de Justiça não renove contratos com gestores privados de prisões, na tentativa de encerrar o uso de locais do tipo. Para Biden, a decisão é apenas o início de um plano de seu governo para combater os problemas sistêmicos da justiça criminal dos Estados Unidos.
Para a Amapergs Sindicato, as iniciativa do governo Eduardo Leite, que busca privatizar casas prisionais e utilizar PMs Temporários, visivelmente, representa a precarização da segurança pública no Estado. Ainda conforme a Amapergs Sindicato, em sua grande maioria, são nas casas prisionais brasileiras privatizadas onde ocorrem rebeliões, problemas com facções, riscos e furos na segurança. Desse modo, segundo a entidade, o Rio Grande do Sul deveria seguir o exemplo do novo presidente dos EUA.
Casas prisionais privadas
Em setembro de 2020, o governador Eduardo Leite assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será responsável pela modelagem do projeto de desestatização e preparação do processo licitatório, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a privatização do presídio de Erechim. A iniciativa prevê a construção, equipagem, operação e manutenção do presídio.
Ao mesmo tempo que busca privatizar o sistema penitenciário no RS, o Palácio Piratini trabalha para aprovar Projeto de Lei (PL 261/2020), do Poder Executivo, com objetivo de contratar policiais militares temporários para atuar em serviço interno administrativo e no monitoramento e guarda de casas prisionais do Rio Grande do Sul. Os PMs Temporários também serão responsáveis, segundo a proposta, por realizar a segurança de prédios públicos do Poder Executivo.
Polícia Penal
Chama atenção para a Amapergs Sindicato que um Grupo de Trabalho do Governo do Estado discute a regulamentação da Polícia Penal no RS, sendo que a atribuição de monitoramento e guarda externo das casas prisionais será de responsabilidade dos Policiais Penais, conforme determina o novo dispositivo Constitucional.
Em Dezembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Com a transformação em carreira policial, os servidores penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, o que não envolve acréscimo de salário, mas com novas atribuições específicas, que serão reguladas em lei.
Os Policiais Penais, por exemplo, poderão fazer registro de termo circunstanciado, boletim de ocorrência e serão responsáveis por operações de recaptura. Para tanto, bem como policiais civis e militares, receberão armamento, algemas e colete balístico.
