Após solicitação da Amapergs, reunião de mediação entre o Sindicato que representa os mais de 7 mil servidores penitenciários do RS, SUSEPE, SJSPS e Casa Civil foi realizada, em formato online, nesta sexta-feira (21/01), sob a coordenação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do RS. Através do TJRS, a Amapergs Sindicato busca, mais uma vez, convencer o Governo da necessidade de atender as reivindicações da categoria antes da decretação de greve, programada para o fim do mês, o que tem potencial para provocar inúmeros problemas nas casas prisionais.
Nesse primeiro momento, a ocasião serviu para a juíza, coordenadora da reunião, e as duas outras mediadoras se apropriarem das demandas dos servidores penitenciários que foram aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 11 de janeiro. Durante a audiência, cada uma das partes teve cerca de uma hora para fazer suas considerações iniciais. Ficaram agendadas para a próxima semana mais três reuniões, sendo duas delas individuais, com cada parte envolvida. Por fim, será promovida mais uma audiência com todos os participantes como tentativa de construção de uma proposta efetiva que atenda os servidores penitenciários.
“Durante a reunião, fui claro que o Governo não está com a dimensão exata do quão descontentes estão os servidores penitenciários e que o Governo precisa ceder, atender as reivindicações. Enfatizamos novamente as nossas demandas e afirmamos que a luta dos servidores são principalmente na busca de respeito e um mínimo de valorização. Deixamos claro todas as demandas que tratamos em Assembleia Geral Extraordinária como reposição de perdas inflacionárias, falta generalizada de efetivo nas casas prisionais. E que neste quadro, as movimentações precisam, sim, serem diminuídas, congeladas”, destacou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, que participou da reunião junto com o Vice-presidente da Amapergs Sindicato, Cláudio Dessbesell, os Diretores Jurídicos, Kelly Villar e Luis Fernando Aranda, além dos advogados da entidade. Por parte do Governo participaram o Secretário Chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, Secretário da SJSPS, Mauro Hauschild, o Superintendente da SUSEPE, José Giovani, além de Procuradores da PGE e representantes do Poder Judiciário.
Mobilização, ‘Operação Trabalhando dentro de Legalidade’ e risco de greve
No último dia 11 de janeiro, os servidores aprovaram por unanimidade ‘estado de greve’. Já na segunda-feira (17/01), a categoria desencadeou a “Operação Trabalhando dentro da Legalidade”. Assim, somente desempenharão suas funções dentro daquilo que determina a lei e as normas de segurança. Dessa forma, seguramente, segundo a entidade, vários serviços começarão a ser prejudicados nas casas prisionais, haja vista o déficit de efetivo e falta de estrutura.
Dando prosseguimento à mobilização, na manhã desta sexta-feira (21/01), dezenas de servidores penitenciários realizaram protesto em frente ao Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso (IPF), em Porto Alegre. Tais mobilizações precedem a possível decretação de greve dos servidores penitenciários no fim de janeiro.
Reivindicações
Mesmo após o Governo ter publicado as promoções, os servidores penitenciários cobram o atendimento dos demais itens da pauta de reivindicação. Do contrário, prometem paralisar as cadeias no fim do mês.
Os servidores penitenciários, representados pela Amapergs Sindicato, cobram reposição de perdas da inflação e mais concursos. A categoria está há 8 anos sem reposição da inflação. Atualmente, o sistema prisional gaúcho trabalha com 50% do efetivo necessário, que hoje conta com cerca de 5.500 servidores penitenciários.
Outra pauta importante para os servidores penitenciários é a regulamentação da Polícia Penal que tramita vagarosamente na Assembleia Legislativa. A entidade cobra a Regulamentação da Polícia Penal no prazo de 60 dias com emenda apresentada pelo Deputado estadual, Tenente-Coronel Luciano Zucco, que garante que a operacionalização e administração das casas prisionais serão obrigatoriamente realizadas por policiais penais de carreira aprovados em concurso público e que transforma todos os servidores penitenciários em policiais penais. Finalmente, a categoria também se opõe as Parcerias Público-privadas (PPPs) e privatização do sistema penitenciário do RS.
