Após decretar ‘estado de greve’ e iniciar a ‘Operação Trabalhando dentro da Legalidade’, os servidores penitenciários realizam protesto em frente ao Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso (IPF) – Avenida Bento Gonçalves, nº 2850, bairro Partenon – nesta sexta-feira (21/01), a partir das 8h. Mesmo após o Executivo Estadual ter atendido um item da pauta de reivindicação ao publicar as promoções dos servidores penitenciários no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (20/01), a categoria sente-se injustiçada e descriminada pelo Governo Leite, SUSEPE e SJSPS e ameaçam paralisar as cadeias no fim do mês.
O objetivo do ato, que precede a possível decretação de greve dos servidores penitenciários no fim de janeiro, é pressionar o Governo para que atenda as reivindicações da categoria aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária, na última semana. A mobilização em frente ao IPF – que atende pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes – também contará com o apoio de profissionais de outras áreas como médicos, enfermeiros e técnicos que trabalham no local, representados pela Apropens, Sindisepe/RS e Simers.
Os servidores reclamam de total falta de estrutura, que trabalham em condições precárias e que o local já passou por inúmeras vistorias que geraram apontamentos de irregularidades. Além de não resolver o que foi observado, após o incêndio do prédio da SSP, a SUSEPE transferiu para o prédio do IPF a corregedoria, transporte e informática da superintendência.
A Amapergs Sindicato relata que a estrutura do IPF é tão precária que em algumas celas chove para dentro e é preciso remover os pacientes. Outro problema é o efetivo reduzido. Quando estão no pátio, só há um servidor penitenciário para fazer a vigilância de 100 pacientes. Há semanas em que não há enfermeiro, quando dois técnicos em enfermagem fazem o atendimento. Ainda pior, somente dois médicos precisam atendem uma população de 200 pacientes. Por fim, o Sindicato diz que o IPF não dispõe de ambulância e as viaturas estão em péssimas condições.
Greve sistema prisional no fim do mês
Mesmo após o Governo ter publicado as promoções, os servidores penitenciários cobram o atendimento dos demais itens da pauta de reivindicação. Do contrário, prometem paralisar as cadeias no fim do mês.
Os servidores penitenciários, representados pela Amapergs Sindicato, cobram reposição de perdas da inflação e mais concursos. Os servidores penitenciários do RS estão há 8 anos sem reposição da inflação. Atualmente, o sistema prisional gaúcho trabalha com 50% do efetivo necessário, que hoje conta com cerca de 5.500 servidores penitenciários.
Outra pauta importante para os servidores penitenciários é a regulamentação da Polícia Penal que tramita vagarosamente na Assembleia Legislativa. A entidade cobra a Regulamentação da Polícia Penal no prazo de 60 dias com emenda apresentada pelo Deputado estadual, Tenente-Coronel Luciano Zucco, que garante que a operacionalização e administração das casas prisionais serão obrigatoriamente realizadas por policiais penais de carreira aprovados em concurso público e que transforma todos os servidores penitenciários em policiais penais. Finalmente, a categoria também se opõe as Parcerias Público-privadas (PPPs) e privatização do sistema penitenciário do RS.
