Sete Ex-superintendentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) deram seu apoio à aprovação da PEC da Polícia Penal (PEC 291/2021) com emenda apresentada pelo Deputado estadual, Tenente-Coronel Luciano Zucco (PSL), que garante que a operacionalização e administração das casas prisionais serão obrigatoriamente realizadas por policiais penais de carreira aprovados em concurso público e que transforma todos os servidores penitenciários em policiais penais.
O depoimento dos Ex-superintendentes da SUSEPE foi exibido em um vídeo apresentado pela Amapergs Sindicato durante audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, que ocorreu nesta segunda-feira (21/03), a partir das 19h, e que debateu a instituição da Polícia Penal no RS.
“O depoimento desses ex-superintendentes da SUSEPE é de suma importância. Evidencia para o Governo a importância de não haver divisão na carreira dos servidores penitenciários. Todos que deram seu depoimento foram comandantes da instituição em momentos diferentes e indicados pelos mais variados partidos que governaram o Estado”, explicou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Convidado para participar dos debates da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da AL sobre a regulamentação da Polícia Penal, o atual Superintendente da SUSEPE, José Giovani Rodrigues, após registrar presença, deixou a reunião sem fazer sua manifestação, o que gerou surpresa entre os parlamentares, presentes e demais autoridades que participaram da audiência.
Gravaram depoimento em favor da transformação de todos os servidores penitenciários em policiais penais Paulo Olímpio de Souza (comandou a SUSEPE de 1983 a 1986), Antonio Dionísio Lopes (comandou a SUSEPE de 1986 a 1987), Luis Alfredo Paim (comandou a SUSEPE de 1991 a 1994), Nicio Brasil Lacorte (comandou a SUSEPE de 1995 a 1998), Gelson Treiesleben (comandou a SUSEPE de 2011 a 2015), Marli Ane Stock (comandou a SUSEPE de 2016 a 2018), Ângelo Carneiro (comandou a SUSEPE de 2018 a 2019).
Polícia Penal
Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o RS é o mais atrasado nesse processo. O Palácio Piratini enviou ao Parlamento gaúcho o texto que regulamenta a Polícia Penal somente em junho de 2021.
No dia 15 de Março, ocorreu a aprovação da constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional da Polícia Penal (PEC 291/2021) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Após CCJ, o mérito do texto será analisado pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da ALRS. Após, irá à votação em Plenário.
Veja a íntegra dos depoimentos dos Ex-superintendentes da SUSEPE
