Milhares de servidores públicos reuniram-se em Brasília (DF), nesta terça-feira (03/08), em uma caminhada que teve início na Esplanada dos Mistérios e encerrou em frente do Palácio do Planalto. O objetivo foi marcar posição contra a reforma administrativa proposta pelo Governo Federal (PEC 32) que visa a alterar regras para futuros servidores públicos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
Participaram da manifestação representando a Amapergs Sindicato o presidente da entidade, Saulo Felipe Basso dos Santos, e os diretores Alexandre Da Silva e Janice Quinzen. Em grande parte do ato, a delegação do Rio Grande do Sul, uma das maiores, composta por servidores penitenciários, policiais civis, policiais rodoviários federais e guardas municipais de várias cidades do Estado, permaneceram unidos, mostrando engajamento e consciência em defesa do serviço público de qualidade.
A reforma administrativa ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares de cada Casa. Pela proposta do governo, a estabilidade passa a ser garantida apenas para servidores das chamadas carreiras típicas de Estado, que só existem na administração pública.
A proposta da reforma cria cinco novas formas possíveis de contratação. Os funcionários CLT são mantidos no regime em que estão. Na prática, o grupo de concursados, que hoje é uma categoria única, é divida em duas – cargos típicos do Estado e não típicos de Estado – e os comissionados mudam de nome para “liderança e assessoramento”.
Os cinco novos tipos de vínculo propostos são:
• Vínculo de experiência: equivalente ao atual estágio probatório
• Vínculo por prazo indeterminado: cargos não típicos de Estado e que envolve grande maioria dos concursados atualmente
• Cargos típicos de Estado: servidores concursados que continuarão a ter direito à estabilidade
• Cargo de liderança e assessoramento: atuais cargos comissionados
• Vínculo por prazo determinado: novo tipo de vínculo criado, com processo de seleção simplificado, destinado a funções extraordinárias e temporárias
