A aprovação da Proposta e Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta a Polícia Penal no Rio Grande do Sul parece consenso entre parlamentares. Tanto o deputado estadual Luciano Zucco (PSL) como o deputado estadual Jefferson Fernandes (PT) afirmaram que defendem que a Polícia Penal seja aprovada e que todos os servidores penitenciários sejam transformados em Policiais Penais. O tema foi debatido na manhã desta terça-feira (23/11), durante o Seminário sobre o futuro do sistema prisional gaúcho, promovido pela Amapergs Sindicato em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa.
“O sistema prisional deveria ser olhado de forma diferente por parte do Executivo Estadual e da sociedade. Fala-se na ressocialização, mas não priorizamos o sistema prisional. É importante que seja dado ao sistema prisional a devida relevância. E há várias formas de valorizar uma instituição. E uma das formas de fazer isso é criar uma identidade. Qual a sede da Susepe? Sabemos qual a sede da Polícia Civil e da Brigada Militar, mas não sabemos a sede da Susepe. Os servidores penitenciários precisam de todo o respeito do RS e precisamos avançar com a PEC da Polícia Penal”, afirmou Deputado Estadual Luciano Zucco (PSL).
Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o RS é um dos mais atrasados nesse processo. O Palácio Piratini enviou ao Parlamento gaúcho o texto que regulamenta a Polícia Penal, em junho desse ano.
“Para mim está claro que estamos aqui para debater a criação de uma nova instituição: a Polícia Penal. Os servidores penitenciários são, na verdade, excluídos, inclusive pelas demais forças policiais. Aprovar a PEC com a emenda sugerida pela entidade, com todos os servidores penitenciários transformados em Policiais Penais, é premente”, defendeu o Deputado Estadual Jefferson Fernandes (PT).
Já o Presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, que também participou do painel sobre a Polícia Penal disse que a aprovação da PEC nos Estados é um marco na segurança pública do País.
“Eu acredito na Polícia Penal e a segurança pública, que é uma, certamente será outra após a consolidação da Polícia Penal. Há vários estados com dificuldade de implementação da Polícia Penal. O Rio Grande do Sul não está sozinho nessa dificuldade. Mas com calma vamos conseguir implementar a Polícia Penal em prol da segurança pública, pois ela vai padronizar o sistema”, ressaltou.
Já o Procurador de Justiça do Ministério Público Estadual do RS, Airton Michels, disse que . Michels, que é Ex-superintendente da Susepe, Ex-diretor geral do DEPEN e Ex-secretário de Segurança Pública do RS, acredita
“Vejo os deputados apoiando os servidores penitenciários e a regulamentação da Polícia Penal e isso é muito bom. Temos algumas idiossincrasias na segurança pública e principalmente no Rio Grande do Sul. E os servidores penitenciários não ganharam nada. Os servidores penitenciários conquistaram seu espaço. E Estado do RS não tem como fugir da regulamentação da Polícia Penal, pois está já na Constituição Federal. E estou certo que todos os servidores penitenciários devem ser transformados em Policiais Penais, pois do contrário abre um espaço enorme para terceirizações também no sistema prisional”, salientou.
