A emenda à PEC da Polícia Penal (PEC 291/2021) recebeu a assinatura da deputada estadual Patrícia Alba (MDB). A adesão da parlamentar foi dada durante reunião com o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, e dirigentes sindicais que participaram de audiência, nesta segunda-feira (21/06), na Assembleia Legislativa.
A emenda que será protocolada muda o texto inicial proposto pelo Governo do Estado, transformando todos os servidores penitenciários – Agentes Penitenciarios (APs), Agentes Penitenciários Administrativos (APAs), Técnicos Superiores Penitenciários (TSPs) e Monitores Penitenciários – em policiais penais.
“A demanda dos servidores penitenciários é legítima e justa. Assim, todos os servidores penitenciários precisam ser comtemplados e, portanto, transformados em policiais penais”, sentenciou a deputada estadual Patrícia Alba (MDB).
Protocolada no dia 7 de junho, o Palácio Piratini protocolou a proposta de emenda à Constituição Estadual, regulamentando a Polícia Penal no Rio Grande do Sul. Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias. São necessárias 19 assinaturas de parlamentares para a emenda à PEC 291/2021 ser protocolada.
“A deputada Patrícia Alba mostrou comprometimento. Falamos há algumas semanas sobre o tema e ela nos assegurou que assinaria nossa emenda. E de fato o fez. Ela entendeu a demanda e a complexidade do tema, pois essa emenda visa corrigir distorções do texto inicial proposto pelo Executivo Estadual. Estamos muito gratos”, afirmou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, que esteve em mais de 20 gabinetes de deputados, nesta segunda-feira (22/06), junto com dirigentes sindicais.
