O Governo do Paraná deve inaugurar ainda neste ano três novas penitenciárias, com previsão de abertura de quase 1,1 mil novas vagas no sistema prisional. As obras da Cadeia de Campo Mourão (382 vagas), Centro de Integração Social Piraquara (216 vagas) e a ampliação da Penitenciária Estadual de Piraquara II (501 vagas) devem acabar até dezembro, segundo projeção da Secretaria de Segurança Pública. Também estão previstas 501 novas vagas na ampliação da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I, para 2020.
As novas unidades fazem parte de um pacote de obras de ampliação da capacidade do sistema prisional do Paraná, que vai ganhar 6,3 mil novas vagas nos próximos anos. No total, são nove obras em todas as regiões. “Herdamos um grande problema de excesso de presos em delegacias que queremos resolver o mais breve possível”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Vamos usar os recursos federais que estão há anos aguardando a execução de projetos”.
Com recursos próprios e convênios com o governo federal, a Secretaria de Segurança Pública vai construir o Centro de Integração Social de Campo Mourão (216 vagas), a Cadeia de Jovens Adultos de Piraquara (382 vagas), a Cadeia de Londrina (752 vagas), a Cadeia de Guaíra (752 vagas), a Cadeia de Foz do Iguaçu (752 vagas), e a Cadeia de Ponta Grossa (752 vagas), além de ampliar a Casa de Custódia de Piraquara (334 vagas), a Penitenciária Estadual de Piraquara I (501 vagas) e a Penitenciária Industrial de Cascavel (334 vagas).
Essas obras atendem a determinação do governador de interromper o problema crônico da superlotação das delegacias do Paraná. Elas contam, atualmente, com cerca de dez mil internos alojados em espaços irregulares, o que inviabiliza o adequado tratamento penal e o trabalho regular da Polícia Civil. Cerca de 53% são presos provisórios.
“Esse é o principal gargalo histórico do Estado, que se arrasta de anos. Queremos imprimir celeridade a essas obras e buscar novos recursos no Ministério da Justiça para fazer ainda mais, além de parcerias com empresas para gestão conjunta”, destaca Ratinho Junior. “Temos consciência das dificuldades, mas vamos encarar esse problema de maneira honesta, com muito diálogo com a sociedade e os órgãos do Poder Judiciário”.
RESULTADO CONCRETO – Segundo Francisco Alberto Caricati, diretor do Depen, o Governo começou a desenrolar um novelo e vai encontrar resultados concretos dentro de dois ou três anos. “Nós não podemos fazer mágica, é um trabalho de administração diário. O que nós temos é uma perspectiva muito otimista em relação a essas obras e do trabalho em parceria com os órgãos do Poder Judiciário, porque é uma questão que pode ser resolvida apenas no âmbito do Executivo”, destaca.
O Estado também busca junto ao Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-PR e demais órgãos da execução penal implementar medidas que visem a análise mais célere dos processos dos presos que, eventualmente, já possuam direito à progressão de pena ou outro benefício, o que diminui o número de detentos nos espaços destinados a custódia provisória.
DEPEN – O Depen também executa desde o início deste ano a transição de 37 carceragens que antes eram administradas pela Polícia Civil e passaram para gestão plena do Departamento Penitenciário. Com a medida, regulamentada pelo governador Ratinho Junior, 1,1 mil policiais civis foram liberados para o trabalho de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.
Outro foco no Depen é o incentivo à ocupação nas penitenciárias. O Paraná atingiu em março deste ano a marca de 47,72% dos presos fazendo algum tipo de atividade educacional. O índice é consideravelmente superior a fevereiro, quando o Estado fechou com 36,3% e alcançou o segundo lugar entre as unidades da federação, perdendo apenas para o Piauí (40%). O Depen tem sob custódia 21.508 presos. Desses, 10.264 praticam algum tipo de estudo.
HISTÓRICO – Há mais de uma década o Paraná não inaugura uma única penitenciária, o que impossibilitou durante muitos anos o cumprimento da lei de execução e a completude do ciclo de repreensão ao crime, que concentra prisão e atendimento prisional adequado, interrompendo a reincidência.
Fonte: CGN
