A Amapergs Sindicato, que representa 7,5 mil servidores penitenciários no Rio Grande do Sul, foi surpreendida, na última sexta-feira (17/06), quando o Governo do Estado, por meio da SJSPS e SUSEPE, lotou 28 servidores penitenciários para atuarem na Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central). O problema torna-se ainda mais grave, segundo a entidade, pois os servidores foram designados para fazerem a guarda de cinco guaritas do presídio que não possuem as mínimas condições de trabalho e segurança. A Amapergs Sindicato afirma que é a favor do retorno dos servidores penitenciários ao controle do Presídio Central, mas salienta que é fundamental que a SJSPS apresente um plano de retomada detalhado, com um cronograma e prazo de conclusão.
Das 11 guaritas que existem na casa prisional, conhecido historicamente como Presídio Central, apenas três estavam sendo utilizadas pela Brigada Militar devido a total precariedade em que se encontram. Agora, o Governo resolveu que os servidores penitenciários atuarão nas guaritas até então desocupadas em “condições deploráveis que não respeita qualquer norma de segurança pública”.
Os locais estão sem janelas, portas, com goteiras, sem energia elétrica e algumas com estrutura precária de segurança. Além disso, atualmente, segundo a Amapergs Sindicato, faltam cerca de quatro mil servidores penitenciários no sistema. Assumindo novas funções no Presídio Central, o déficit de servidores penitenciários ficará ainda mais grave. Para se ter uma ideia, atualmente, cerca de 255 brigadianos são responsáveis pelo Central.
“O Governo do Estado decidiu de uma hora para outra isso sem qualquer planejamento. Mais que isso, tiraram servidores penitenciários de outras casas prisionais para colocar no Presídio Central, agravando ainda mais o déficit de servidores penitenciários, situação já bastante grave. Não somos contrários o retorno dos servidores penitenciários ao Presídio Central, mas é fundamental que a SJSPS apresente um plano de retomada detalhado, com as etapas pormenorizadas e um prazo de conclusão. Além disso, é preciso condições mínimas de trabalho. Isso é imprescindível. Hoje, a situação é muito precária, com falta de efetivo e problemas de toda ordem nas guaritas. Aliás, assumimos essa nova atribuição com guaritas sem vidros, portas, sem energia elétrica. Ademais, a BM continua fazendo a movimentação de presos. E isso é função também dos servidores penitenciários, os quais deveriam também assumir essa tarefa. Desse modo, estamos cobrando do Governo do Estado e dos órgãos competentes que seja feito um plano concreto de retomada do Central pelos servidores penitenciários e não assim, de forma repentina e improvisada. Não há estrutura para trabalharmos. Estamos contando, atualmente, com apoio da direção da Cadeia Púbica, comandada pela BM”, destaca o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Na última semana, a Amapergs Sindicato conversou com a Diretora da Cadeia Pública, Delegada da 10º DPR da SUSEPE, Corregedoria da SUSEPE, Direção do Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP), Superintendente da SUSEPE e com o secretário de Justiça, Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild. Nas reuniões, o Governo garantiu que ampliará o número de servidores penitenciários na Cadeia Pública para 10 servidores penitenciários por dia. Além disso, os horistas passarão a ser chamados em caráter emergencial, bem como será ampliado o horário de descanso. As autoridades também garantiram para a Amapergs Sindicato que será revista a possibilidade de utilização dos alojamentos próximos a Cadeia Pública para os servidores penitenciários que cumprem regimes de trabalho quinzenas e que as guaritas serão todas reformadas dando condições mínimas de trabalho.
Em julho de 2020, o Governo do Estado anunciou que até 2022 apresentaria um planejamento para iniciar o processo de transição de coordenação da maior cadeia do Estado. Na ocasião, a Seapen, hoje SJSPS, prometeu anunciar um plano de substituição gradual, possibilitando “que a gestão do sistema prisional gaúcho volte a ser feita integralmente por servidores penitenciários e que os policiais militares possam retornar ao exercício de suas funções típicas de policiamento ostensivo”. Até agora, no entanto, nada foi apresentado.
Retomada do Presídio Central pelos servidores penitenciários
Ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em 20 de julho de 2020, o então governador Eduardo Leite comentou sobre o presídio e a permanência de brigadianos por 25 anos.
“Não vai ser feito em um ano, dois anos. Será algo para um período de mudança, porque são 25 anos nesse modelo. Precisa chamar servidores, tem dificuldade do ponto de vista fiscal, com restrições da pandemia, para fazer a saída da Polícia Militar e entrada de servidores penitenciários, que, sem dúvida nenhuma, é o adequado”, salientou.
A força-tarefa da BM, que seria provisória, teve início um ano depois de o criminoso Dilonei Melara ter comandado a fuga de 19 presidiários, levando junto 10 reféns, em 1994. A rebelião terminou com quatro bandidos e um policial mortos em um episódio que durou 30 horas. No ano seguinte, uma nova grande fuga ocorreu. Ao todo, 45 presos conseguiram escapar. Entre meados de 1994 e julho do ano seguinte, aconteceram sete grandes episódios de motins.
