Comissão de Segurança: deputada Delegada Nadine será a relatora do PLC 123/2026

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Comissão de Segurança: deputada Delegada Nadine será a relatora do PLC 123/2026

Reunida na manhã desta quinta-feira (29), a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado distribuiu para relatoria o Projeto de Lei Complementar (PLC) 123/2026, entre outras proposições. A deputada Delegada Nadine (PSD) será a relatora da matéria.

Durante a reunião, Nadine afirmou que dará a maior brevidade possível à tramitação do projeto e manifestou a intenção de apresentar parecer favorável à proposta. A deputada destacou que, em diversas reuniões, o SINDPPEN-RS a procurou para detalhar a minuta e apresentar os fundamentos da reivindicação.
A condução da reunião foi compartilhada entre os deputados Cláudio Tatsch e Leonel Radde (PT).
De autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), o PLC 123/2026 altera a Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025, que institui o Estatuto da Polícia Penal do Estado.

A proposta busca estabelecer a exigência de nível superior para os técnicos administrativos da Polícia Penal, antigos agentes penitenciários administrativos (APAs), promovendo a reclassificação desses servidores.
Presenças
Participaram da reunião a deputada Delegada Nadine (PSD) e os deputados Cláudio Tatsch (PL), Dirceu Franciscon (União Brasil), Gaúcho da Geral (PP), Joel Wilhelm (PP) e Leonel Radde (PT).
Representando o SINDPPEN-RS, estiveram presentes o presidente Cláudio Dessbesell, Neiva Canalli e Kátia Silva.