Antes mesmo do texto da matéria, queremos destacar – na íntegra – a fala que representou esse grupo abnegado que são os aprovados no ultimo concurso da SUSEPE (CR). O texto é do aprovado Jéferson Medeiros Santos e ganhou a atenção das autoridades e participantes desta audiência pública. Por esse motivo destacamos essa excelente reflexão: somos cobrados a garantir direitos humanos no sistema prisional mas sequer temos os nossos direitos humanos garantidos, como servidores penitenciários. Dada a precarização; os déficit estruturais, logístico e de servidores que enfrentamos cotidianamente no sistema prisional RS. Vale a leitura: Sou Bacharel em Administração e um dos aprovados do concurso da Susepe. Sou natural de Bagé e gostaria de saudar a presença dos colegas também aprovados no concurso da Susepe as autoridades e a todos presentes. A crise do sistema penitenciário gaúcho é real e insere-se num cenário nacional de descaso que se acumula por décadas. A ausência do Estado no interior dos presídios leva ao avanço reacionário do crime organizado, que, no Rio Grande do Sul, se estrutura em facções criminosas com características bastante pontuais. Hoje o número de apenados ultrapassa a casa dos 40 mil e um efetivo em torno de 5 mil agentes penitenciários. A proporção mínima desejável é de um agente para cinco presos, segundo uma resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Como pode-se notar, não se cumpre essa orientação nem de longe. A crise penitenciária no RS é gravíssima. Há um déficit de 3 mil agentes penitenciários nos presídios e quase 1700 aprovados no último concurso aguardam nomeação. Enquanto isso, há cerca de 1000 policiais militares em serviços prisionais, ou seja, em desvio de função, além de custar mais caro ao Estado, o servidor não desenvolve sua função de policiamento ostensivo nas ruas. Um dos maiores gargalos do sistema penitenciário no Rio Grande do Sul é a falta de agentes nas unidades prisionais. Não há servidores em quantidade necessária para executar com segurança a rotina das unidades no estado, onde estão mais de 40 mil presos. O agente penitenciário é o responsável por manter a ordem, a disciplina, a custódia e a vigilância de detentos nas unidades prisionais. Além de revistar as celas e as visitas, são eles que fazem a movimentação dos presos: levam os detentos para tomar sol, receber atendimento médico, assistir aulas, fazer exames fora da unidade, ir a audiências judiciais etc. Um trabalho que requer alto nível de atenção e possui um elevado grau de estresse, já que os agentes vivem sob o risco iminente. Sem esses servidores, as movimentações não podem acontecer, o que aumenta a tensão nos presídios. A falta de agentes compromete todo o sistema penitenciário. Sem profissionais, não podem ser garantidos os direitos mínimos do preso, que cobra diariamente do agente aquilo que é direito seu e que o Estado não garante. “Essa pressão se soma à sobrecarga de trabalho do agente, elevando ainda mais o estresse desse trabalhador, que vai adoecendo. Além de tudo, a baixa quantidade de agentes ainda aumenta o risco de rebeliões nas unidades, pois prejudica a prática dos procedimentos de segurança”. Diante da falta de efetivo, nem mesmo as regras básicas de segurança podem ser cumpridas. Uma delas determina que a cela só pode ser aberta quando a equipe de agentes tiver quantidade superior a de presos. No dia-a-dia, é comum que apenas dois ou três servidores abram as celas com 8 presos. Para se ter noção vou passar alguns dados do Presídio Regional de Bagé: Segundo o Diretor do Presídios sr° Carlos Eduardo Padilha, os dados são: 530 presos para 6 agentes penitenciários por dia celas são para 4 presos – Mas tem 12 presos Instituto Penal – 108 detentos 2 agentes por dia Regime Aberto: + ou – 100 detentos, porém estão em prisão domiciliar por causa da super lotação. Pórtico: tem 6 agentes onde o mínimo seria 10 agentes penitenciários. Total de detentos juntando Instituto Penal e regime aberto: 738 presos. Perguntei ao diretor do presidio qual seria o problema mais grave que ele enfrentava e ele disse: falta de agentes, falta de agentes… Existem 35 agentes homens e 10 agentes mulheres no presidio regional de Bagé. Gostaria de terminar com um questionamento para nossa reflexão: Como podemos atacar os problemas prisionais com um efetivo tão baixo de agentes penitenciários?
- Desde o ano 2000 tivemos um aumento de 213% no total da massa carcerária brasileira. Porém, irresponsavelmente, esse aumento não foi acompanhado de mais infraestrutura e pessoal. Só no RS, o acréscimo no aprisionamento é de 40%, apenas nos últimos quatro anos. É urgente a recomposição do efetivo funcional da SUSEPE.
- A crise prisional e seus efeitos no aumento da criminalidade e na sensação de insegurança que vivenciamos, tem relação direta com o déficit alarmante de servidores penitenciários, da criação de novas vagas e da precarização generalizada do sistema prisional. Contudo, mesmo com recursos disponíveis, a falta de prioridade do governo Sartori/MDB, dramatiza e agrava ainda mais esse quadro de insegurança no RS.
Procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Estabelecimentos Prisionais, Jornalista Claudio Brito, Alexandre Bobadra, Secretario Geral AMAPERGS e Marcos Correa, diretor de Comunicação AMAPERGS
Amapergs sindicato é incentivadora de todo e qualquer movimento ou discussão que tenha o envolvimento da sociedade organizada e que se proponha analisar as reais questões do sistema prisional e suas implicações na insegurança pública dos gaúchos. Parafraseado o titulo da audiência pública: a crise prisional do RS é responsabilidade de todos. Ademais, não há que se falar em segurança publica e combate a violência, sem antes, resolver os problemas conhecidos – há muito denunciados por este sindicato – do sistema prisional gaúcho. Por isso saudamos essas iniciativas, finalmente não estamos sozinhos nesta luta que é de todos e para todos.
Com esse intuito a Corregedoria-Geral da Justiça realizou na semana que passou (22), audiência pública com o tema: Sistema Prisional: responsabilidade de todos. O evento teve o objetivo de promover o debate coletivo sobre o sistema prisional e a responsabilidade pela mudança de realidade enfrentada; contextualizar a situação carcerária por meio da apresentação de dados estatísticos e pesquisas; analisar os desafios colocados na participação conjunta da sociedade com o Poder Judiciário e divulgar as iniciativas e providências que estão sendo realizadas por todos os agentes envolvidos no processo de execução penal. O evento contou com 17 órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A abertura do evento contou com a presença da Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, que destacou que o tema da segurança pública é um dos mais importantes para a sociedade. Segundo ela, o RS tem uma população carcerária de mais de 40 mil presos e são necessários investimentos nesta área.
Evento foi realizado no auditório do Palácio da Justiça (Fotos: Eduardo Nichele)
A magistrada ressaltou que a sociedade precisa apoiar a destinação de recursos para o sistema prisional. “A solução é a recuperação social das pessoas. Os poderes públicos têm sua responsabilidade, mas a sociedade também precisa colaborar. Seja com a aprovação de investimentos, seja no combate ao preconceito.” Em seu discurso a Corregedora também destacou que esta é a terceira audiência pública realizada em 2018, sempre com o objetivo de debater com a sociedade assuntos de repercussão e interesse de todos. “Os poderes públicos têm sua responsabilidade, mas sociedade também precisa colaborar”, afirmou a Corregedora-Geral da Justiça.
Especialistas
Após a abertura, quatro especialistas falaram durante 20 minutos cada, de temas relacionados ao sistema prisional. O Juiz de Direito Luis Antônio de Abreu Johnson, Diretor do Foro da Comarca de Lajeado, abordou a construção do Presídio Feminino de Lajeado, que contou com recursos do judiciário e da comunidade e completa dois anos no próximo domingo (25/11). O Procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Estabelecimentos Prisionais falou sobre as APACS, Associações de Proteção e Assistência aos Condenados.
O Promotor de Justiça aposentado e Jornalista Claudio Brito e o Doutor em História e professor Celso Rodrigues também falaram sobre a questão do sistema prisional. Após a explanação, cerca de 10 representantes de entidades e particulares se manifestaram na audiência.
Evento reuniu autoridades, magistrados e especialistas para debater e buscar soluções para a área prisional
Presenças
Também participaram do evento o Juiz-Corregedor e Coordenador do Grupo de Monitoramento e fiscalização do sistema Carcerário, André de Oliveira Pires, o Secretário Estadual da Segurança Pública do RS, Cezar Schirmer, o Superintendente da SUSEPE, Angelo Carneiro, os Aprovados no ultimo concurso da SUSEPE, a Defensora Pública Cintia Luzzatto, a representante da Procuradoria-Geral do Estado, Diana Paula Sana, o Coordenador adjunto da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Roque Soares Reckziegel e o Vice-Presidente da Ajuris, Juiz Orlando Faccini Neto, além de magistrados com jurisdição criminal.
