Em vez de convocar os aprovados em concurso público para suprir o déficit de servidores penitenciários, o Palácio Piratini trabalha para aprovar Projeto de Lei (PL 261/2020), do Poder Executivo, com objetivo de contratar policiais militares temporários para atuar em serviço interno administrativo e no monitoramento e guarda de casas prisionais do Rio Grande do Sul. Os PMs temporários também serão responsáveis, segundo a proposta, por realizar a segurança de prédios públicos do Poder Executivo.
“No que tange ao sistema prisional entendemos que essa proposta do Governo e da Secretaria Estadual da Segurança é absurda. Primeiramente, policiais militares não possuem capacitação para trabalharem nas cadeias. Policiais militares temporários, então, nem se fala. São os servidores penitenciários os responsáveis pelas casas prisionais. Temos concursados aguardando nomeação para cumprir essa tarefa e o Governo vai na contramão do que é mais razoável. Essa proposição do Governo Eduardo Leite é uma insensatez”, ressalta o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, que protocolou ofício na Casa Civil, nesta quarta-feira (18/11) a tarde, reafirmando a contrariedade da categoria com a proposta do Piratini e solicitando audiência com o Governador Eduardo Leite.
Ofício Amapergs 079-2020 18-11-2020
Concursados
No início do ano, o Palácio Piratini não aceitou, conforme proposta da Amapergs Sindicato, adiantar o cronograma de nomeação dos aprovados e se recusou a suspender o prazo do concurso devido à crise gerada pelo novo coronavírus, que gerou aumento do déficit de servidores penitenciários.
A Amapergs Sindicato também sustenta que a economia em nomear policiais militares temporários é quase nula, uma vez que o Estado terá que fazer treinamento e fornecer equipamentos, como armamento e coletes a prova de balas, sendo que depois, por ser em caráter temporário, todo esse investimento se perderá.
Abamf também contra
Para o presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), que representa servidores de nível médio da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros, a segurança em presídios é uma atribuição Constitucional de Policiais Penais, de servidores penitenciários. Para Jose Clemente da Silva Corrêa, que reuniu-se com dirigentes da Amapergs nesta quarta-feira a tarde (18/11), a proposta de PM temporário significa mão de obra barata, além de trabalho e previdência precarizados. Além disso, o dirigente destaca que teme que o conhecimento adquirido possa ser utilizado a favor do crime.
“Corremos o risco de muitos saírem, por serem temporários, e fazerem mau uso do conhecimento, treinamento e rotinas da BM. O Governo alega que vai desonerar aqueles que trabalham internamente a BM, tirando os que são efetivos e que trabalham na área administrativa para fazerem policiamento de rua. Mas a verdade é que quem atua na área interna são oficiais da BM e Sargentos, todos graduados, os quais possuem função específica na corporação. E essas funções não são realizadas por soldados da BM. A proposta do Governo não é o boneco que é pintado. Então, que chame os Policiais Penais e Policiais Militares aprovados em concurso para resolver o problema. Não são com medidas paliativas que vamos solucionar o problema da segurança pública”, explica Clemente.
Segundo a Amapergs Sindicato, brigadianos efetivos que atuam em presídios recebem um acréscimo em sua remuneração básica de quase R$ 3 mil, totalizando um vencimento maior que servidores penitenciários em início de carreira.
Polícia Penal
Chama atenção para a Amapergs Sindicato que um Grupo de Trabalho do Governo do Estado discute a regulamentação da Polícia Penal no RS e a atribuição de monitoramento e guarda externo das casas prisionais será de responsabilidade dos Policiais Penais, conforme determina o novo dispositivo Constitucional.
Em Dezembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Com a transformação em carreira policial, os servidores penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, o que não envolve acréscimo de salário, mas com novas atribuições específicas, que serão reguladas em lei.
Os Policiais Penais, por exemplo, poderão fazer registro de termo circunstanciado, boletim de ocorrência e serão responsáveis por operações de recaptura. Para tanto, bem como policiais civis e militares, receberão armamento, algemas e colete balístico.
“O Governo do Estado poderia, sim, ter sido sensível e acolhido proposta da Amapergs Sindicato que sugeriu que fosse adiantado o cronograma de nomeações dos aprovados em concurso público. Se aceito, já teria resolvido esse impasse”, conclui o presidente da entidade, Saulo Felipe Basso dos Santos.
A Amapergs Sindicato representa mais de 7 mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais do Estado. Atualmente, há cerca de 5,3 mil servidores penitenciários na ativa para 40 mil apenados no Rio Grande do Sul. De acordo com norma do Ministério da Justiça, deveria haver um servidor penitenciário para cada 5 apenados. O déficit atual é de 3 mil servidores.
