Ações Coletivas
As ações coletivas do SINDPPEN estão cargo do Dr. Otávio Piva, OAB/RS nº 39.646, o qual exclusivamente sob demanda da Direção do Sindicato.
Esclarecemos, ainda, que as ações coletivas somente são propostas após deliberação da Diretoria Executiva, em reunião colegiada.
Se houve alguma sugestão para ações coletivas que digam respeito a toda a categoria, favor enviar e-mail para sindppenjuridico@gmail.com
Conheça algumas das ações coletivas propostas pelo SINDPPEN:
- Tema nº 942 do STF (TJ-RS), Processo nº 50403683520228210001
- Listas merecimento. Ilegalidade do Decreto 55.755/21 (TJ-RS), Processo nº 50632399320218210001
- Inconstitucionalidade da TR – Tema nº 810 DO STF (TJ-RS), Processo nº 50322469620238210001
- Promoção: tempo de sv. militar não obrigatório (TJ-RS), Processo nº 50421313720238210001
- Recálculo dos proventos de inatividade: LP (TJ-RS), Processo nº 50557876120238210001
- Baixo efetivo e retirada da BM das muralhas (TJ-RS), Processo nº 52496732520238210001
- Alteração do IPE Saúde (TCE-RS), Processo nº 026529-0200/23-4
- Denúncia Baixo efetivo e muralhas (TCE-RS), Processo nº 030482-0200/23-0
- ADI do SINDIFISCO contra alterações no IPE SAÚDE, (TJ-RS), Processo nº 70085784130
- Assédio Moral na 5ª DPR (Pelotas) (TJ-RS), Processo nº 50265443820248210001
- Exclusão ilegal do PRONASCI dos APA e TSP (TRF4), Processo nº 50048202820244047100
- Inconstitucionalidade da TR (TJ-RS), Processo nº 50322469620238210001
- Recálculo dos proventos de inatividade: LP (TJ-RS), Processo nº 50557876120238210001
- Baixo efetivo e retirada da BM das muralhas(TJ-RS), Processo nº 52496732520238210001
- Assédio Moral na 5ª DPR (Pelotas)(TJ-RS), Processo nº 50265443820248210001
- Exclusão ilegal do PRONASCI dos APA e TSP(TRF4), Processo nº 50048202820244047100
- Denúncia do uso do GAES no evento da RedBull (TCE-RS), Processo nº017271-0200/25-4
- Denúncia do uso do GSI para fins particulares (TCE-RS), Processo nº 017304-0200/25-8
- Militarização da Polícia Penal (TJ-RS), Processo nº 5284587-47.2025.8.21.0001
- Utilização da ACIPEN para investigar o Sindicato (TJ-RS), Processo nº 52217080420258210001
- Uso indevido da Polícia Penal (TJ-RS), Processo nº 51340801120248210001
- Uso indevido do GAES (TJ-RS), Processo nº 51627722020248210001
- Proibição de uso de armamento após LS (TJ-RS), Processo nº 50612069120258210001
- Amicus Curiae idade de aposentadoria (STF), Processo ADI-MC nº 7727/DF
- Embargos de terceiros – terrenos colônia de férias (TJ-RS), Processo nº 552582078420258210001
- Representação ética contra ofensas relativas aos profissionais da Cadeia Pública (OAB/RS), Processo nº 1101020.00097499/2025-20
- 532332859 2025 8 21 0001 SORTES 2VFP
- 532353558 2025 8 21 0001 CANTINAS 4VFP
- 528458747 2025 8 21 0001 MILITARIZAÇÃO 1VFP
- 532339184 2025 8 21 0001 SKATE 3VFP
- 518253570 2025 8 21 0001 REFEIÇÃO – 13º 1VFP
- 532162848 2025 8 21 0001 REFEIÇÃO – 1/3 1VFP
- 523154923 2025 8 21 0001 EXTINÇAO APP 5VC
- 523865014 2025 8 21 0001 EXIBIÇÃO APP 5VC
- 531628741 2025 8 21 0001 EXIB IMPOSTO SIND 3VFP
- 500310916 2016 8 21 0001 COBRANÇA TRIENIOS/RISCO 7VFP
- 505578761 2023 8 21 0001 LC 173/20 – TEMPO SV. 1VFP
- 529606552 2025 8 21 0001 SOUTH SUMMIT 1VFP
- 518034338 2023 8 21 0001 UNICIDADE SINDAPP 1VFP
- 500157285 2026 8 21 7000 ADI ESTATUTO PPRS TJRS
- 500419740 2026 8 21 0001 RISCO DE VIDA 2VF
- 500632533 2026 8 21 0001 DISPENSA UNIFORME APA/TSP 7VF
- 507338188 2023 8 21 0001 L.F.C.R. (SINDAPP) EXCLUSÃO 10VC.
- 516547759 2022 8 21 0001 EXECUÇÃO COL. FÉRIAS 4VC
- 0000927-20.2023.5.10.0013 R. ORD. TRAB. TRT10
- 70085780880 DISSÍDIO GREVE TJRS
OFÍCIOS 2025 (NÃO ESTÃO TODOS LISTADOS).
- Afastamento de servidor para participação de atividade sindical.
- Intimação de apenados pelos Policiais Penais.
- Exigência de aviso prévio para ausências PECAN.
- Regimento Interno da PPRS.
- Erro no número do vagas na Lei.
- Locação irregular de imóvel – Santa Maria.
- Esclarecimentos Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer.
- Derrubada de DRONE.
- Setor de Engenharia – nova lei.
- Guaritas PMEC.
- Processos seletivos internos na Corporação.
- Ministro Alexandre de Moraes. – APOSENTADORIA ESPECIAL.
- Ministro Gilmar Mendes – ADI 7727.
- Parlamentares da ALRS – violação do art. 27, I, a, da CE/89.
- Virtualização das sindicâncias na Corregedoria.
- Risco dos APA e TSP.
- Uniforme dos APA e TSP.
- Otávio Piva – OAB/RS 39.646 e 6.704
- Vinculação da PPRS. Adequação terminológica e apoio ao PL nº 4.637/2024.
- Informação zoonoses Rio Grande.
- Esclarecimentos ao Dep. Zucco.
