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A Seletividade Penal e a Seletividade dos Direitos Humanos

Os direitos humanos nasceram no pós-guerra como resposta às atrocidades cometidas por regimes totalitários — tanto de direita quanto de esquerda — com o objetivo de garantir limites éticos universais à ação do Estado sobre o indivíduo. A Declaração Universal de 1948 é, portanto, um pacto civilizatório, não ideológico. No entanto, no Brasil, a história dessa pauta foi fortemente marcada por sua apropriação pela esquerda, especialmente após os anos de ditadura militar. Com isso, os direitos humanos passaram a ser vistos por muitos como uma bandeira político-partidária, perdendo parte de sua força ética justamente onde mais precisariam ser inegociáveis: no campo da imparcialidade.

A seletividade penal no país sempre existiu — pobres, negros e periféricos foram historicamente os mais atingidos. Mas nos últimos anos, uma nova forma de seletividade tem se imposto: a seletividade ideológica. Os episódios de 8 de janeiro revelam essa nova camada. A rapidez das condenações, a extensão das penas e a ausência de clamor garantista por parte dos defensores tradicionais dos direitos humanos evidenciam que, quando o réu é de direita, o discurso do respeito à dignidade humana cede lugar ao desejo de punição exemplar. A esquerda, que historicamente combateu o punitivismo do Estado, mostra-se punitivista quando isso serve para destruir politicamente o adversário — uma incoerência que mina sua autoridade moral.

É verdade que muitos setores da direita, por sua vez, nunca se engajaram na defesa dos direitos humanos — frequentemente os trataram como “coisa de bandido” ou “desculpa para impunidade”. Mas mesmo que uma parte da direita não tenha sido aliada dessa agenda, isso não justifica sua exclusão dela quando é vítima de arbitrariedade. Se os direitos humanos forem condicionados à orientação política de quem sofre a violação, deixam de ser direitos humanos — tornam-se privilégios ideológicos. O que confere legitimidade à causa dos direitos humanos é justamente seu caráter universal. Defender os direitos de quem se odeia é o maior teste de fidelidade a esse princípio. Caso contrário, o que se ergue em nome da justiça não passa de vingança travestida de ética.

Eu, de verdade, defendo os direitos humanos. Gustavo Pedro Polese, psicólogo, Técnico Superior Penitenciário, ID 3783910.