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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 305/2026, conhecida como PEC da Data-Base, avançou em sua tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 305/2026, conhecida como PEC da Data-Base, avançou em sua tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

A PEC está incluída na Ordem do Dia da reunião da CCJ marcada para a próxima terça-feira, 15 de setembro, às 9h, no Espaço de Convergência – Sala Adão Pretto, no térreo do Palácio Farroupilha.

A nova PEC passa a prever exclusivamente a fixação da data de 1º de março de cada ano para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos civis e militares, aposentados e pensionistas.

O que é a PEC da Data-Base?

A PEC da Data-Base (PEC nº 304/2026) é uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que busca garantir a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos estaduais.

Data fixa: estabelece 1º de março como período obrigatório para o Governo Estadual se reunir com as categorias e negociar a recomposição das perdas inflacionárias do ano anterior.

Abrangência: contempla servidores civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas dos três Poderes e dos órgãos autônomos.
Não significa aumento real: a proposta busca criar um mecanismo para discutir a reposição da inflação, evitando a perda do poder de compra dos servidores.

Mudança no texto: a proposta foi reformulada para retirar a previsão de um índice específico e obrigatório de reajuste, buscando facilitar sua tramitação na Assembleia Legislativa

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