Após mobilização dos servidores penitenciários no Complexo Prisional de Charqueadas, nesta quarta-feira (26/01) pela manhã, a Amapergs Sindicato voltou a reivindicar junto ao Governo, durante segunda rodada de negociações mediada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do RS, que o Executivo comprometa-se a conceder o mesmo índice de reposição da inflação aos servidores penitenciários que for aplicado às demais forças da segurança pública do RS. Também reivindicou assento no grupo de trabalho que discute a carga horária da categoria e em qualquer outro GT no âmbito da SUSEPE e SJSPS que estude temas ligados ao dia a dia do trabalho dos servidores penitenciários. Por fim, o Sindicato salientou que não abre mão que o Estado acelere a aprovação na Assembleia Legislativa da regulamentação da Polícia Penal no RS com emenda apresentada pelo Deputado estadual, Tenente-Coronel Luciano Zucco, que garante que a operacionalização e administração das casas prisionais serão obrigatoriamente realizadas por policiais penais de carreira aprovados em concurso público e que transforma todos os servidores penitenciários em policiais penais. Finalmente, a categoria também se opõe às Parcerias Público-privadas (PPPs) e privatização do sistema penitenciário do RS.
A posição da entidade que representa 7.500 servidores penitenciários (aposentados e na ativa) foi colocada durante a segunda rodada de negociações com SUSEPE, SJSPS e Casa Civil mediada pelo Cejusc do TJRS. A audiência ocorreu no fim da manhã desta quarta-feira (26/01), após protesto no Complexo Prisional de Charqueadas.
“Fizemos uma manifestação muito forte no Complexo Prisional de Charqueadas e em várias outras casas prisionais pelo RS. Na reunião que tivemos, flexibilizamos vários itens da nossa pauta de reivindicação. Está na hora de o Governo acenar com algo concreto aos servidores penitenciários”, destacou o Saulo Felipe Basso dos Santos, presidente da Amapergs Sindicato, que representa servidores penitenciários que atuam em 153 casas prisionais do Estado.
Os advogados da Amapergs Sindicato também analisam liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do RS, que acolheu pedido da Procuradora-geral do Estado (PGE-RS), e que determina que os serviços nas casas prisionais retornem à normalidade da prestação dos serviços e que os servidores penitenciários se abstenham de promover ou colaborar para a paralisação dos serviços penitenciários. A decisão foi expedida pela magistrada plantonista, desembargadora Leila Vani Pandolfo Machado. Após receber a notificação da Justiça, a Amapergs Sindicato orientou seus representados que a decisão seja respeitada e estuda possíveis recursos que possam ser protocolados. Ao mesmo tempo, busca uma posição concreta do Governo no sentido de avançar de forma objetiva nas negociações e na pauta de reivindicação da categoria.
Na última sexta-feira (21/01), a Amapergs Sindicato participou da primeira reunião de mediação com o Governo no âmbito do Cejusc. Na ocasião, o Sindicato não aceitou a proposta do Governo de suspensão do ‘estado de greve’ e da ‘Operação Trabalhando dentro da Legalidade’, enquanto durarem as negociações.
Em Assembleia Geral Extraordinária dos servidores penitenciários, no dia 11 de janeiro, a categoria definiu por paralisação de 72 horas, envolvendo suspensão de audiências presenciais, virtuais e movimentação de apenados, entrada de sacolas e de visitas.
Reivindicações
Mesmo após o Governo ter publicado as promoções, os servidores penitenciários cobram o atendimento dos demais itens da pauta de reivindicação como reposição de perdas da inflação e mais concursos. A categoria está há 8 anos sem reposição da inflação. Atualmente, o sistema prisional gaúcho trabalha com 50% do efetivo necessário, que hoje conta com cerca de 5.500 servidores penitenciários na ativa.
Outra pauta importante para os servidores penitenciários é a regulamentação da Polícia Penal que tramita vagarosamente na Assembleia Legislativa. A entidade cobra a regulamentação da Polícia Penal no prazo de 60 dias com emenda apresentada pelo Deputado estadual, Tenente-Coronel Luciano Zucco, que garante que a operacionalização e administração das casas prisionais serão obrigatoriamente realizadas por policiais penais de carreira aprovados em concurso público e que transforma todos os servidores penitenciários em policiais penais. Finalmente, a categoria também se opõe as Parcerias Público-privadas (PPPs) e privatização do sistema penitenciário do RS.
