A Amapergs Sindicato ingressou com pedido de mediação ao Tribunal de Justiça do RS, na tarde desta segunda-feira (17/01), solicitando intermediação do judiciário no impasse que envolve servidores penitenciários, Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e Secretaria Estadual de Justiça, Sistema Penal e Sócioeducativo (SJSPS). O documento foi protocolada no Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) do TJRS. Ao mesmo tempo, ainda nesta segunda-feira, os servidores desencadearam a “Operação Trabalhando dentro da Legalidade”. Assim, somente desempenharão suas funções dentro daquilo que determina a lei e as normas de segurança. Dessa forma, seguramente, segundo a entidade, vários serviços começarão a ser prejudicados nas casas prisionais, haja vista o déficit do efetivo e falta de estrutura.
“Diversas casas prisionais do Estado já aderiram ao primeiro passo do ‘Estado de Greve’, aprovado por unanimidade em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, na terça (11/01), que é a ‘Operação Trabalhando dentro da Legalidade’. Várias regiões do RS estão mobilizadas. E vou alertar novamente. O comando da SUSEPE e da SJSPS, o Governador Eduardo Leite, precisa ceder, reunir conosco, abrir negociação. A categoria está muito insatisfeita com a total falta de diálogo e as ameaças que começaram a ser feitas aos servidores que só fez inflaram ainda mais a greve que, se o Governo não sinalizar com nada, será desencadeada no fim desse mês”, destaca o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Os servidores penitenciários decidiram por unanimidade decretar ‘estado de greve’. Dessa forma, conforme deliberado em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, na terça-feira (11/01) pela manhã, a Amapergs Sindicato entregou as exigências aprovadas pelos servidores com prazo para Governo atender até o fim do mês. De acordo com o Sindicato, se o Governo não ceder, uma greve será desencadeada no fim de janeiro pelos mais de sete mil servidores penitenciários que atuam em 153 casas prisionais do RS.
De acordo com a Amapergs Sindicato, até esta segunda-feira (17/01), o Superintendente da SUSEPE, o Secretário Estadual da SJSPS e o representante da Casa Civil não designaram data para uma primeira reunião de negociação como forma de avançar na pauta de reivindicação.