Uma proposta do Governo Eduardo Leite que tramita na Assembleia Legislativa está servindo para unir as várias categorias da área da segurança pública como a Amapergs Sindicato, que representa mais de 7 mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais do RS, Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep), Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm) e o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS (Sinpol).
As entidades já fizeram uma reunião e estão cerrando fileiras pela recomposição salarial de servidores da área da segurança e contra o PLC 378/2021 do Governo do Estado e que tramita em regime urgência na Assembleia Legislativa que pretende justamente o contrário. O texto, que o Palácio Piratini busca aprovar no Parlamento, proíbe recomposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos e consequentemente dos policiais nos próximos dez anos.
“O objetivo desse PLC visa a fazer com que o Rio Grande do Sul se adeque e consiga aderir ao regime de recuperação fiscal junto à União Federal. Ou seja, o Governo Leite escolhe, mais uma vez, penalizar o servidor público, apesar de fazer o discurso contrário. Fala uma coisa, mas na prática realiza outra. Esse PLC proíbe inclusive a recomposição das perdas inflacionárias”, protesta o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Na tarde desta sexta-feira (19/11), o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, conversou com o Governador Eduardo Leite (PSDB) sobre a questão da recomposição salarial dos servidores penitenciários e entregou estudo sobre as perdas salariais da categoria. O dirigente esteve no Palácio Piratini para acompanhar o lançamento do programa Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo. O investimento anunciado é de R$ 465,6 milhões para as duas áreas até o fim de 2022.
O Governo Federal já sinalizou com recomposição salarial aos servidores públicos federais. Já o Governo do Estado de Santa Catarina anunciou reposição de mais de 20% para servidores públicos da área da segurança daquele estado. Por fim, recentemente, aponta o presidente da Amapergs, o próprio governo gaúcho anunciou resultado fiscal positivo. A arrecadação só de ICMS acumulada em 2021 é de R$ 29,22 bilhões, um aumento de R$ 4,81 bilhões em relação ao período equivalente anterior (19,7%), refletindo, além da retomada da economia.
Na última terça-feira (16/11), os dirigentes das entidades realizaram reunião, na sede da Asdep para discutir o tema. Os dirigentes buscam mais esclarecimentos do Palácio Piratini acerca do tema e pretendem conversar com deputados estaduais sobre o PLC.
