Dezenas de servidores penitenciários realizaram protesto no aeroporto Salgado Filho, às 4 horas da manhã desta quarta-feira (28/07) contra a privatização do sistema penitenciário do Rio Grande do Sul. O ato ocorreu no momento do embarque do Secretário Estadual de Administração Penitenciária (Seapen), Mauro Hauschild, e do Superintendente da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues. Uma comitiva do RS viajou para Minas Gerais (MG) para conhecer modelos de privatização do sistema penitenciário daquele estado.
“Ficamos muito tristes ao acompanharmos o embarque do Superintendente da Susepe para MG. O Secretário e ele vão buscar informações para copiarem a modelagem das PPPs. Ele é servidor penitenciário de carreira da Susepe. Esse Governo termina em um pouco mais de um ano. Mas ele vai continuar funcionário do quadro”, destacou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Ainda de acordo com o dirigente da Amapergs Sindicato, o que a sociedade está testemunhando com essa viagem da equipe do Governo do RS para Minas Gerais é o início do processo de entrega do sistema prisional gaúcha para a iniciativa privada. Conforme Saulo Felipe Basso dos Santos a privatização na área penitenciária, que segundo o dirigente poderá ocorrer em outras áreas da segurança pública, é prejudicial.
“O sistema penitenciário está sendo sucateado ano após ano para então subsidiar um argumento falacioso que é necessário parcerias com empresas privadas. A segurança pública, o poder punitivo, é função de estado”, salienta o presidente da Amapergs Sindicato.
Dos 53 estados e prefeituras que têm PPPs em vigor no sistema prisional, em 42 há registro de problemas com empresas que não fazem registro dos pagamentos em seus balanços ou descumprem regras fiscais, o que deve prejudicar o caixa dos governos no futuro. Recentemente, em 2017, rebeliões ocorridas nos presídios de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), que vitimaram ao todo 89 presos, suscitaram uma série de críticas e questionamentos sobre as PPPs em casas prisionais. Isso porque a empresa responsável pela gestão de parte do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, palco da rebelião que resultou em 56 mortos, administra outros seis presídios.
Inédita no Rio Grande do Sul, a implantação de uma parceria público-privada (PPP) para o sistema prisional é pretendida pelo Governo Eduardo Leite no projeto do novo presídio de Erechim, que abrigará até 1.125 apenados e que o governo deseja entregar para ser construído e administrado pela iniciativa privada.
