Depois de realizar mais de 40 reuniões com deputados estaduais em apenas três semanas, a Amapergs Sindicato, com o apoio da Associação dos Técnicos Superiores Penitenciários do RS (Apropens), da Associação dos Agentes Penitenciários Administrativos do RS (Aspergs) e da Comissão dos Monitores Penitenciários do RS, encaminhou emenda à PEC 291/2021, que regulamenta a Polícia Penal no Rio Grande do Sul. Protocolada pelo Deputado Estadual Luciano Zucco (PSL), a emenda sugerida pelo Sindicato altera o texto proposto inicialmente pelo Palácio Piratini, transformando todos os servidores penitenciários em Policiais Penais.
O texto inicial encaminhado pelo Governo do Estado, na visão do presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, divide, de forma injusta, a categoria dos servidores penitenciários.
“O texto apresentado pelo Governo do RS separa o sistema prisional gaúcho em dois mundos, em que alguns mantem seus direitos, já outros são prejudicados, alijados, mesmo trabalhando nas mesmas cadeias. Mas mais que corrigir esse completo absurdo, a emenda apresentada também combate outro elemento importantíssimo: a privatização”, alerta o dirigente.
A emenda à PEC 291/2021 foi assinada por dezenas de parlamentares da Assembleia Legislativa das mais diversas bancadas, muitos dos quais são da base do Governo. Isso demonstra, segundo a Amapergs Sindicato, que a aceitação da emenda à PEC foi plural e que a entidade tem amplitude nas suas relações institucionais.
Polícia Penal
Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. A Emenda Constitucional precisa ser regulamentada pelos estados também através de Proposta de Emenda Constitucional. No momento, a PEC aguarda relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Depois, antes de ir a plenário, deve passar pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos e Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
A Procuradoria-geral do Estado (PGE) analisava o tema há mais de dois meses e só no dia 7 de junho, quando da morte do servidor penitenciário, em Caxias do Sul, enviou a PEC de regulamentação da Polícia Penal para o parlamento gaúcho. O texto proposto pelo Governo do Estado, no entanto, transforma somente os Agentes Penitenciários (APs) em policiais penais.
Os servidores penitenciários do Rio Grande do Sul são formados por Agentes Penitenciários (APs), Agentes Penitenciários Administrativos (APAs), Técnicos Superiores Penitenciários (TSPs) e Monitores Penitenciários. Assim, na visão da Amapergs Sindicato, que representa mais de 7 mil servidores penitenciários que atuam em 153 casas prisionais, todos devem ser transformados em policiais penais. Para tanto, trabalha para alterar o texto original da PEC proposta pelo Palácio Piratini.
“Na Polícia Civil todos são policiais civis. Na Brigada Militar todos são brigadianos. Porque querem criar essa divisão na categoria dos servidores penitenciários, sendo que esses profissionais atuam nas mesmas casas prisionais, como nas demais forças policiais?”, destaca Saulo.
