Foi preciso dois ataques de criminosos e a morte de um servidor penitenciário para o Governo do Estado resolver mandar para a Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta a Polícia Penal no RS. O texto foi protocolado no parlamento no fim desta segunda-feira (07/06).
“Precisou ocorrer uma tragédia para o Governo agilizar e protocolar o texto que regulamenta a Polícia Penal. É incrível. Esse processo já poderia estar andamento há muito tempo. Aliás, já poderíamos ser policiais penais e inclusive estar auxiliando nas operações de busca e recaptura”, afirmou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. O Rio Grande do Sul é um dos mais atrasados nesse processo. A Procuradoria-geral do Estado (PGE) analisava o tema há mais de dois meses e só agora o Palácio Piratini enviou a matéria para análise dos deputados estaduais.
Nesta segunda-feira (07/06), o servidor penitenciário, Clóvis Antônio Roman, 54 anos, foi morto em uma troca de tiros para evitar a fuga de um apenado, em Caxias do Sul. O criminoso foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber atendimento médico quando servidores penitenciários foram surpreendidos por comparsas. Há algumas semanas, em Venâncio Aires, servidores penitenciários se envolveram em forte troca de tiros com bandidos e evitaram a fuga de apenados. Felizmente, naquela ocasião o pior foi evitado, sem vítimas, ao contrário do ocorrido em Caxias do Sul, nesta segunda-feira (07/06).
Com um efetivo que é a metade do recomendado pelo Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias e com armamento que está muito abaixo do utilizado pelos criminosos, o dirigente da Amapergs Sindicato espera que com a Polícia Penal o Governo do RS resolva a questão da estrutura para trabalhar e do efetivo, que está muito abaixo do necessário.
“A falta de efetivo é muito grande e não é só discurso. Tem ainda a questão do armamento. Os criminosos portam fuzil, armamento de guerra, e os servidores penitenciários precisam fazer o enfrentamento de pistola e às vezes espingardas calibre 12”, ressaltou.
Atualmente, há cerca de 5,1 mil servidores penitenciários na ativa para 41,4 mil apenados no Rio Grande do Sul. De acordo com norma do Ministério da Justiça, deveria haver um servidor penitenciário para cada 5 apenados. O déficit atual é de 3 mil servidores. Além disso, a entidade aponta ainda a lentidão do Governo do Estado em regulamentar a Polícia Penal, que poderia também amenizar e fazer frente a audácia dos criminosos e facções que só cresce.
Ainda de acordo com a Amapergs, com a regulamentação da Polícia Penal, o Governo Leite precisa rever a ideia inicial e colocar os futuros policiais penais de volta na Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). A contrariedade da entidade está relacionada à estruturação da nova secretaria que, se aprovada pela Assembleia Legislativa, passará a abarcar o sistema prisional. Umas das principais inconformidades da categoria dos servidores penitenciários reside no fato de que a estrutura da nova Secretaria, de forma autoritária, misturou atividades com naturezas e objetivos diferentes. Isto é, agora, numa mesma pasta estão servidores celetistas e estatutários, servidores que trabalham armados com servidores que têm impedimentos legais de portar qualquer armamento, como no caso dos trabalhadores que atuam na FASE, por imposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
