Com um efetivo que é a metade do recomendado pelo Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias e com armamento que está muito abaixo do utilizado pelos criminosos, a morte do servidor penitenciário, Clóvis Antônio Roman, 54 anos, em troca de tiros para evitar a fuga de um apenado, em Caxias do Sul, é, na verdade, uma tragédia anunciada, segundo o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. O fato ocorreu na segunda-feira (07/06), em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), quando servidores penitenciários levavam o apenado para atendimento médico.
“É um dia pavoroso para os servidores penitenciários. A falta de efetivo é muito grande e não é só discurso. Tem ainda a questão do armamento. Os criminosos portam fuzil, armamento de guerra, e os servidores penitenciários precisam fazer o enfrentamento de pistola e as vezes espingardas calibre 12. No caso de Caxias do Sul, a escolta teve que rodar quase 30Km para levar o apenado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para prestar o atendimento. Os dois colegas que se envolveram no tiroteio, um deles acabou morrendo, entraram no sistema prisional por concurso há menos de três anos”, destacou o presidente da Amapergs, entidade que representa mais de 7 mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais.
Há algumas semanas, em Venâncio Aires, servidores penitenciários se envolveram em forte troca de tiros com bandidos e evitaram a fuga de apenados. Felizmente, naquela ocasião o pior foi evitado, sem vítimas, ao contrário do ocorrido em Caxias do Sul, nesta segunda-feira (07/06).
Atualmente, há cerca de 5,1 mil servidores penitenciários na ativa para 41,4 mil apenados no Rio Grande do Sul. De acordo com norma do Ministério da Justiça, deveria haver um servidor penitenciário para cada 5 apenados. O déficit atual é de 3 mil servidores. Além disso, a entidade aponta ainda a lentidão do Governo do Estado em regulamentar a Polícia Penal, que poderia também amenizar e fazer frente a audácia dos criminosos e facções que só cresce.
Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o Rio Grande do Sul é um dos mais atrasados nesse processo, sendo que o texto sequer foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo Palácio Piratini. A Procuradoria-geral do Estado (PGE) analisa o tema há mais de dois meses e não se tem notícia de avanço.
“Se já tivéssemos regulamentado a Polícia Penal, poderíamos estar fazendo a operação de recaptura. Por estarmos no dia a dia com o apenado, sabemos a fisionomia, conexões familiares. Isso ajuda muito. O problema é que o estado não quer resolver o problema, pois não aparece para o povo o trabalho dos servidores penitenciários. Só quando um colega morre. Estamos trabalhando sem efetivo necessário, sem armamento, sem estrutura adequada e em cadeias improvisadas”, salienta Saulo.
Ainda de acordo com o dirigente que representa a categoria dos servidores penitenciários, a situação só tende a piorar se o Governo do Estado levar adiante a ideia de fazer alterações no sistema penitenciário, inclusive com privatizações.
A contrariedade da entidade está relacionada à estruturação da nova secretaria que, se aprovada pela Assembleia Legislativa, passará a abarcar o sistema prisional. Umas das principais inconformidades da categoria dos servidores penitenciários reside no fato de que a estrutura da nova Secretaria, de forma autoritária, misturou atividades com naturezas e objetivos diferentes. Isto é, agora, numa mesma pasta estão servidores celetistas e estatutários, servidores que trabalham armados com servidores que têm impedimentos legais de portar qualquer armamento, como no caso dos trabalhadores que atuam na FASE, por imposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
