Cerca de 500 servidores penitenciários participaram de Assembleia Geral Extraordinária da categoria, na terça-feira (18/05). Realizada em local aberto no estacionamento da ADVB, em Porto Alegre, a Assembleia contou com todas as medidas sanitárias como medicação de temperatura, distanciamento social, distribuição de álcool gel e utilização de máscara. Após, os servidores realizaram passeata até o Palácio Piratini e tentaram entregar documento ao Governo com as deliberações da categoria durante a Assembleia, mas o Governador Eduardo Leite negou-se a receber os servidores penitenciários. A categoria reivindica a regulamentação imediata da Polícia Penal e que o sistema penitenciário volte para a Secretaria Estadual da Segurança Pública. Decidiram ainda aguardar até 1 de junho uma posição oficial do Governo do Estado sobre essas questões e que se não obtiverem o retorno esperado, iniciarão uma série de protestos. Há possibilidade inclusive de paralisações.
A categoria, que já está vacinada, reivindica também a recomposição das perdas inflacionárias, revisão do decreto com as promoções dos servidores penitenciários (avanços na carreira que levam em conta tempo de serviço e qualificação) e chamamento de aprovados em concurso público, haja vista o déficit de servidores e o acúmulo de funções nas casas prisionais, o que prejudica a segurança do sistema penitenciário.
“Tivemos uma presença muito representativa da categoria, com colegas de todas as regiões do Estado e diversas casas prisionais. De forma democrática e transparente, todos os colegas puderam participar e opinar com uma votação final sobre todos os temas elencados no edital de convocação da Assembleia. Algumas por unanimidade e outras por maioria absoluta, o retorno do sistema penal para SSP, regulamentação urgente da polícia penal e a revisão do texto do decreto das promoções são as principais demandas dos servidores penitenciários aprovados pela categoria”, salientou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o Rio Grande do Sul é um dos mais atrasados nesse processo, sendo que o texto sequer foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo Palácio Piratini. A Procuradoria-geral do Estado (PGE) analisa o tema há mais de dois meses e não se tem notícia de avanço.
A Amapergs Sindicato também revela sua contrariedade no que se refere à estruturação da nova secretaria que, se aprovada pela Assembleia Legislativa, passará a abarcar o sistema prisional. Umas das principais inconformidades da categoria dos servidores penitenciários reside no fato de que a estrutura da nova Secretaria, de forma autoritária, misturou atividades com naturezas e objetivos diferentes. Isto é, agora, numa mesma pasta estão servidores celetistas e estatutários, servidores que trabalham armados com servidores que têm impedimentos legais de portar qualquer armamento, como no caso dos trabalhadores que atuam na FASE, por imposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
