Por ser um dos estados mais atrasados na regulamentação da Polícia Penal, a Amapergs Sindicato tem intensificado conversas e reuniões com representantes do Governo do Estado e, principalmente, com deputados estaduais. Nesta terça-feira (20/04), a direção da Amapergs Sindicato recebeu, na sede da entidade, o deputado Neri (o Carteiro), do Solidariedade.
“Estamos muito preocupados com a demora do Palácio Piratini em enviar a regulamentação da Polícia Penal para ser votada pela Assembleia Legislativa. A maioria dos estados já regulamentou. Por isso estamos falando com os parlamentares como forma de explicar os ganhos que o RS terá com a Polícia Penal e como essa questão é importante. A receptividade do deputado Neri foi muito importante e ficou claro que está sensível as pautas dos servidores penitenciários”, avaliou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Em Março, a direção do Sindicato foi recebida pelo Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e, em Abril, participou de longa reunião com o Secretário Estadual da Administração Penitenciária (Seapen), Cesar Faccioli. Em ambas oportunidades, a entidade cobrou agilidade por parte do Governo do Estado na regulamentação da Polícia Penal e que apoie a reivindicação da categoria, incluindo todos os servidores penitenciários na regulamentação e, portanto, transformando-os em policiais penais, já que não haverá qualquer ônus ao Executivo Estadual, como aumento salarial. Mesmo assim, de lá para cá, não se tem notícia sequer de uma minuta do texto.
O Rio Grande do Sul é um dos mais atrasados do País na regulamentação da Polícia Penal. Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, no fim de 2019, os servidores penitenciários foram equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado, reforçando a segurança pública e o comando dessa nova força policial estará sempre a cargo de um policial penal de carreira. A emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados.
