A Amapergs Sindicato ingressou na justiça no último sábado (13/03) com pedido de liminar para que os servidores penitenciários sejam priorizados na vacinação contra o coronavírus no Rio Grande do Sul. A ação foi protocolada na 10º Vara da Fazenda Pública, em Porto Alegre. A Amapergs Sindicato representa mais de 7 mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais.
A ação coletiva com pedido de tutela antecipada (liminar) de urgência expõe a situação de alastramento do coronavírus entre os servidores penitenciários e consequente aumento do déficit funcional. A medida jurídica, desse modo, solicita que seja deferida medida liminar para “imediata inclusão dos servidores penitenciários no grupo mais prioritário, qual seja o Grupo 1 (um), no Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19, e que inicie, com urgência, a vacinação desta categoria, sob pena de aplicação de multa diária, em valor a ser arbitrado pelo Juízo, não inferior a 10 (dez) salários-mínimos, nos termos do Código de Processo Civil” (Número do processo: 5025917-39.2021.8.21.0001).
Levantamento da Amapergs Sindicato mostra que em várias casas prisionais do RS, um terço dos servidores estão contaminados e fora de serviço como em Quaraí, Bagé, Itaqui, Santa Maria, Cruz Alta, Guaporé, Passo Fundo, Torres e em Porto Alegre, no Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso (IPF) e no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, o efetivo que já era reduzido ficou ainda mais prejudicado devido a afastamentos.
“No Presídio Estadual de Quaraí a situação é terrível. Há 17 servidores penitenciários lotados em Quaraí, dos quais 11 estão com COVID e afastados das suas funções. Ou seja, 70% do efetivo de servidores daquela casa prisional não estão trabalhando. Imagina o risco para a segurança, não só da sociedade, mas dos colegas que estão lá na ativa. Esses colegas também devem receber aplausos e serem parabenizados pois estão ficando mais tempo na casa prisional, trabalhando mais, para suprir a ausência dos colegas que foram contaminados. É uma sobrecarga de trabalho impressionante. Percebemos que a região da Fronteira teve um salto no número de contaminações nas casas prisionais”, destaca o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
O coronavírus que se espalha entre os servidores penitenciários, que estão na linha de frente, também agrava o déficit de servidores devido ao afastamento dos sintomáticos. Conforme o Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias, deveria haver um servidor penitenciário para cada cinco apenados. Mesmo antes da COVID-19, no RS, a proporção estava o dobro (um para cada 10).
Segundo o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, além de ingressar na justiça requerendo que os servidores penitenciários sejam vacinados o quanto antes, a entidade já buscou sensibilizar a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seapen), a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a Secretaria Estadual da Saúde. Recentemente, o tema foi tratado em audiência com o Chefe da Casa Civil do Governo Eduardo Leite, Artur Lemos.
No interior do RS, a entidade tem realizado reuniões com prefeitos, vereadores e com representantes das secretárias municiais de saúde como forma de sensibilizar quanto a premência do tema e o risco de o sistema prisional entrar em colapso caso a vacinação de servidores penitenciários não seja de fato priorizada. Nas últimas semanas, foram realizadas reuniões da entidade em Pelotas, Alegrete, Charqueadas e Santa Maria.
