Neste 28 de outubro, dia do Servidor Público, vamos valorizar nossa função pública refletindo sobre o que o governo federal nos oferece como retribuição aos esforços que fazemos diariamente para que o serviço público tenha vigor e eficiência na prestação de serviços à sociedade:
Servidor(a), você sabe o que é a reforma administrativa?
Para todos(as), menos para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público – categorias que estão entre as que têm maior remuneração e mais benefícios no serviço público.
Ou seja, o governo ri das nossas caras – confia na nossa incapacidade de reagir!
É isso? Somos incapazes de reagir?
– Fim da estabilidade!
– Cinco regimes diferentes de contratação:
Cargos típicos de Estado com direito a estabilidade (lei posterior deverá definir quais são as carreiras típicas de Estado, ex.: diplomatas e auditores da Receita).
Cargos por prazo indeterminado, sem estabilidade (a maioria dos servidores permanentes será contratada nesse regime).
Contrato por prazo determinado, sem estabilidade (contratos temporários, com duração estabelecida previamente).
Cargos de liderança e assessoramento, sem estabilidade e não passam por concurso público (parte contratada por processo simplificado, parte indicada).
– Aprovados em concurso público passarão um período sob o contrato de experiência (somente os mais bem avaliados serão efetivados).
– Fim de promoções automáticas e benefícios.
– Deixarão de existir:
Licença-prêmio;
Aumentos retroativos;
Adicional por tempo de serviço;
Progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;
Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.
– Presidente poderá extinguir órgãos e cargos.
– Salários iniciais mais baixos.
– Demissão por mau desempenho.
A Reforma não afeta juiz, parlamentar e militar!
Se a Reforma é boa para a sociedade porque não afeta justamente os cargos de maior salário e que possuem direitos diferenciados em relação aos demais servidores?
Somos idiotas ao ponto de sermos tratados com tamanho desrespeito, em plena luz do dia, sem dizer palavra?
É isso que os bradados novos tempos do governo que ia limpar o Brasil nos reserva?, mais desrespeito, mais desvalorização, mais uso politiqueiro das instituições de estado!
Alguém duvida que o fim da estabilidade não seja para usar os cargos públicos como moeda de troca de interesses políticos?
Um bom dia de reflexão para nós Servidores Públicos, desvalorizados e diariamente desrespeitados por nossos governos estaduais e federais!
Sabemos do nosso valor e de todas as carências que superamos com criatividade e empenho para fazer nosso serviço acontecer.
A Amapergs Sindicato deseja que tenhamos mais consciência de classe e saibamos perceber com capacidade crítica os cenários políticos que favorecem e os que desfavorecem a força do serviço público e do Estado!
