Os servidores penitenciários estão excluídos do grupo de trabalho formado pelo Palácio Piratini para discutir a regulamentação da Polícia Penal do Estado. A revelação, com uma forte crítica diante de vários deputados estaduais, foi feita pelo presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, durante reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (01/10), pela manhã.
“São os servidores penitenciários que estão no dia a dia das casas prisionais do Estado. São eles que conhecem no detalhe os meandros do sistema prisional do Estado. Ainda assim, o Governo do Estado opta por não ouvir nossas sugestões, colaborações. Isso nos chama muito atenção”, criticou publicamente o presidente da Amapergs Sindicato.
Emenda Constitucional que transformou os servidores penitenciários em policiais penais foi promulgada pelo Congresso no fim de 2019, colocando-os no mesmo nível de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários. Os Estados, no entanto, precisam regulamentar a regra. O RS é um dos mais atrasados na regulamentação da Polícia Penal. Com a transformação em carreira policial, os servidores penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, o que não envolve acréscimo de salário, mas atribuições específicas, como recaptura de foragidos, por exemplo.
No início do ano, a Amapergs Sindicato, que representa cerca de 7 mil servidores penitenciários, participou do primeiro grupo de trabalho que discutiu a Polícia Penal no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Apesar ter apenas um assento, apresentou mais de 40 emendas ao relatório, o qual foi encaminhado ao Governador Eduardo Leite.
O segundo grupo de trabalho, formado no âmbito da Casa Civil, que visa a elaborar o Projeto de Lei que regulamentará a Polícia Penal no Estado com base no relatório produzido, não tem qualquer representante dos servidores penitenciários, que atualmente são responsáveis por 150 casas prisionais no Estado.
“Toda a tecnocracia do Estado tem posição no GT do Palácio Piratini, menos um representante dos servidores penitenciários e que podem dar a visão do trabalhador. Chega a ser hilário que o GT que discute a Polícia Penal não tem sequer um policial penal no grupo, excetuando o Superintendente da Susepe, o qual representa a visão do Governo e não dos servidores”, destaca o presidente da Amapergs Sindicato.
O GT do Palácio Piratini, que trabalha no Projeto de Lei da Polícia Penal, tem a participação da Casa Civil, Procuradoria-geral do Estado, Secretaria Estadual de Governança, Secretaria Estadual de Planejamento, Secretaria Estadual da Fazenda, Instituto de Previdência do Estado (IPERS), além da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), representado pelo seu Superintendente, que dá sustentação à visão do Governo.
PPPs nas cadeias
Ainda durante a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, o presidente da Amapergs, Saulo Felipe Basso dos Santos, criticou fortemente a iniciativa do Governo Eduardo Leite que, recentemente, deu o primeiro passo na direção da privatização do sistema prisional através de uma parceria público-privada.
“Em período de crise devido à pandemia de coronavírus, os servidores penitenciários estão dando o máximo para garantir a segurança prisional e sanitária. São os servidores penitenciários que fazem a triagem na entrada das casas prisionais, com questionários, medindo saturação, temperatura, cumprindo uma atribuição da área da saúde. Em vez de valorizar o trabalho que está sendo realizado pelos servidores penitenciários, o Governo Eduardo Leite resolve pautar a questão das parcerias público-privadas”, protestou o dirigente.
No último dia 22 de setembro, o governador Eduardo Leite assinou o contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será responsável pela modelagem do projeto de desestatização e preparação do processo licitatório, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A iniciativa prevê a construção, equipagem, operação e manutenção do presídio.
“Segurança pública é dever do Estado. Está na Constituição. E quem cuida do sistema prisional são os Policiais Penais do RS. Aceitar a privatização do sistema prisional pode ser o início do fim”, destaca o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Devido a pandemia do novo coronavírus, o déficit de servidores penitenciários, que já era preocupante, aumentou, uma vez que muitos foram contaminados. Atualmente há cerca de 5,3 mil servidores penitenciários para 40 mil apenados no Rio Grande do Sul. De acordo com norma do Ministério da Justiça, deveria haver um servidor penitenciário para cada 5 apenados. O déficit atual é de 3 mil servidores. Cerca de 1,3 mil aprovados em concurso público aguardam nomeação há três anos. Em abril, a entidade tentou convencer o Governo a adiantar o cronograma de nomeações devido aos afastamentos por COVID-19, mas o Governador Eduardo Leite ignorou a proposta, ao contrário dos demais Estados do Brasil.
