Por Saulo Felipe Basso dos Santos, Presidente da Amapergs Sindicato
O Dia do Servidor Penitenciário, comemorado neste sábado (12/09), marca não somente uma data de extrema importância para uma categoria, mas antecede, seguramente, o nascimento de uma força policial. Essa transformação na carreira do servidor penitenciário, propiciada pela regulamentação da Polícia Penal, finalmente, colocará tais profissionais em equiparação com as demais forças policiais da Federação, promovendo mais segurança para a sociedade, sem ônus adicional aos cofres do Estado.
Hoje, no RS, são 5,3 mil servidores penitenciários, além dos 1,3 mil aprovados em concurso público que aguardam nomeação. Esses servidores na ativa atuam em 150 casas prisionais do Rio Grande do Sul, custodiando o dia a dia de 40 mil apenados.
Emenda Constitucional que transformou os servidores penitenciários em policiais penais foi promulgada pelo Congresso em dezembro de 2019, colocando-os no mesmo nível de policiais militares, federais, civis e rodoviários. Os Estados, no entanto, precisam regulamentar a regra.
O Governo do Estado do RS já trabalha em uma minuta de projeto de lei e espera-se que ainda em 2020 a matéria seja enviada para apreciação da Assembleia Legislativa. A Amapergs Sindicato trabalha, desde o início desse ano, ativamente nessa proposta, contribuindo com a visão técnica dos quadros que representa. Também tem conversado com dezenas de parlamentares quanto à importância dessa matéria.
Com a transformação dos servidores penitenciários em policiais penais, quem ganha é a sociedade, uma vez que poderão fazer registro de termo circunstanciado, boletim de ocorrência e serão responsáveis por operações de recaptura. Os policiais penais, bem como policiais civis e militares, receberão armamento, algemas e colete balístico até 2026.
Os servidores penitenciários gaúchos contribuem em muito para a sociedade, mesmo com salários em atraso há seis anos. Mas desejam contribuir ainda mais com a regulamentação da polícia penal, reforçando substancialmente a segurança dos gaúchos.
