PPPs prisionais: construção, [gestão] e manutenção privada de estabelecimentos penais gaúchos
O que chama a atenção no interesse privado pela gestão do sistema penitenciário (agora, interesse estrangeiro) e suas “soluções” como terceirização/privatização/cogestão, é que ao mesmo tempo em que ocorre essas negociações, o governo Federal anuncia, através do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, pesados investimentos públicos para a criação de 22.616 novas vagas no sistema prisional, apenas em 2019.
Para tanto, utilizar-se-á de recursos federais e estaduais, e, segundo o próprio DEPEN, já foram disponibilizado cerca de R$ 1,1 bilhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para a construção, ampliação e reformas de instalações prisionais. Confira a matéria completa veiculada ontem (04), aqui no site do sindicato, link: Depen prevê a criação de mais de 20 mil vagas no sistema prisional em 2019.
OBS; no final desta matéria disponibilizamos, para releitura, a série de matérias “Lucro no Cárcere” e “Prisões com Fins Lucrativos” publicadas recentemente pela Amapergs Sindicato, ambas relacionada com esse tema que afeta diretamente as atividades os servidores penitenciários gaúchos.
Abaixo matéria veiculada na ZH de hoje (05), sobre a visita do representante da empresa norte-americana BSD Manhattan, Yonathan Ofek ao Rio Grande do Sul:
Os secretários da Administração Penitenciária Estadual, Cesar Faccioli, e Extraordinário de Parcerias do Rio Grande do Sul, Bruno Vanuzzi, receberam nesta quarta-feira (3) Yonathan Ofek, representante da empresa norte-americana BSD Manhattan, que investe em construção e tecnologia em penitenciárias dos Estados Unidos, México, Israel e Alemanha. O objetivo foi discutir uma possível parceria para a instalação de uma nova prisão no Rio Grande do Sul.
De acordo com o advogado, João Victor Domingues, ex-secretário de Infraestrutura, que intermediou o encontro, por meio de um consórcio, a BSD opera em mais de 50 prisões. Desta, 18 são no México, e o empresário convidou uma comitiva do Estado para visitar uma delas, em Monterrey.
A proposta da BSD, de acordo com Domingues, é instalar uma penitenciária estadual no Rio Grande do Sul, em parceria com o Estado: a empresa se encarregaria da construção e pelo suporte na manutenção (gestão de equipamentos de segurança, limpeza e alimentação). O gerenciamento da execução penal seguiria sob responsabilidade do Estado. Grifo nosso: quem, qual critério e quantos? Conforme o projeto do Dep. Giusepe Riesgo/Novo: PL 153/2019 – Estabelece normas e procedimentos gerais para construção, gestão e manutenção de estabelecimentos penais e prestação de serviços, sob a forma de contratação de Parceria Público-Privada, e dá outras providências.
Questionado, Faccioli confirmou que o assunto está sendo estudado pela administração penitenciária.
— Uma das possibilidades dentro do compromissão de expansão de vagas prisionais é sim a PPP (Parceria Público-Privada). Estamos definindo, primeiro, a viabilidade, possibilidade e a questão de oportunidade e interesse. É uma possibilidade e estamos trabalhando com afinco nesse sentido. Fonte: ZH
Texto Inicial e Edição: Marcos Silva | Revisão: Claudio Fernandes
Releia as série de matérias “Lucro no Cárcere” e “Prisões com Fins Lucrativos” publicadas recentemente pela Amapergs Sindicato, ambas relacionada com o tema da privatização/concessão/cogestão, que afeta diretamente as atividades dos servidores penitenciários gaúchos:
Lucro no Cárcere | Por que os EUA decidiram deixar de usar prisões privadas
http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/?p=4305
Prisões com fins lucrativos | Oito estatísticas que mostram o agravamento da crise prisional depois das privatizações nos EUA
http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/?p=5419
Lucro no Cárcere | A privatização prisional [terceirizar o dever-poder do Estado de punir] não resolveu e, comprovadamente, agravou a crise do sistema.
http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/?p=5113
Prisões com fins lucrativos | Especialistas discutem terceirizações em unidades prisionais
http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/?p=5518
Lucro no Cárcere | Desmistificando a privatização do sistema carcerário
http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/?p=5173
Prisões com fins lucrativos | Empresa que administra presídios com 57 mortos em Manaus recebeu R$ 836 mi em 5 anos
http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/?p=5503
Prisões com fins Lucrativos | Um Raio-x da corporação corporação prisional “Umanizzare”
http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/?p=5511
Lucro no Cárcere | Trabalhadores penitenciários promovem dia contra a privatização do sistema
http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/?p=5282
Lucro no cárcere | Governador sanciona lei com emenda que impede a privatização das atividades dos agentes penitenciários no Paraná
http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/?p=4622
Susepe x privatização | Em video Dória/PSDB, demonstra total desconhecimento e mente sobre sistema prisional americano
http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/?p=4565
Lucro no Cárcere | A privatização prisional (terceirizar o dever-poder do Estado de punir) não resolveu e, comprovadamente, agravou os problemas do sistema prisional
http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/?p=4293
