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Déficit de Vagas | Faccioli pede audiência de conciliação com Judiciário sobre falta de vagas no sistema prisional

O secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, concedeu entrevista na tarde desta segunda-feira (13/5) sobre a situação de presos que estão temporariamente detidos em delegacias ou viaturas aguardando encaminhamento para o sistema prisional. Uma decisão judicial determinou a realocação de 71 detentos nessas condições na terça-feira (14/5). Entre esses, 62 já estão sendo transferidos para presídios.

Faccioli se reuniu no início da tarde com a desembargadora Vanderlei Tremeia Kubiak, que emitiu a decisão, para entregar um requerimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitando uma audiência de conciliação com o Judiciário para encontrar um desenlace para a situação. De acordo com Faccioli, o encontro foi positivo e o pedido deve ser acatado.

“A decisão será cumprida, mas queremos construir uma solução permanente, não só para estes que estão nominados, mas para os outros que virão. Vamos dialogar sobre negociação de prazos e também sobre a questão da superpopulação presidiária. Queremos equacionar o conflito da falta de vagas identificando espaços onde é possível flexibilizar o número de presos estabelecido com segurança”, disse Faccioli.

O secretário destacou que estão sendo realizadas ações para desafogar o sistema carcerário sem que os presos sejam liberados. “É importante dizer que é uma decisão de segurança pública não soltar os presos. O Estado vai apresentar um plano de reformas e construção de presídios.”

Nesta semana, serão liberadas 100 vagas na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro em função de uma ação acatada pelo governador Eduardo Leite que autorizou horas extras para que o efetivo policial possa realocar os detentos. Ainda neste ano estão previstas as inaugurações de três presídios em Bento Gonçalves, Sapucaia do Sul e Alegrete, o que deve gerar 1.500 vagas.

Fonte: Felipe Vieira

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