A reestruturação do modelo de sistema prisional foi a principal preocupação demonstrada por governadores em reunião, nesta segunda-feira (4/2), em Brasília, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A reformulação dos presídios é um dos tópicos que integram o Projeto de Lei Anticrime, que deve ser encaminhado por Moro ao Congresso Nacional.
Doze governadores, incluindo o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), compareceram ao encontro, no qual o pacote de medidas para a segurança pública foi mais detalhado. Da lista prévia apresentada pela pasta, apenas o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), não está presente.
O encontro deve ser o último entre Moro e os governadores antes do envio do projeto ao Congresso. As pautas já foram discutidas com o ministro em outras ocasiões. A reunião, admitiu o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), é um acréscimo.
Para Barbalho, a situação do sistema prisional é um dos itens mais sensíveis. “São necessárias políticas políticas públicas que possam ressocializar (os presos), para que nossas casas penais não sejam apenas um amontoado, um encaixotamento de pessoas”, destacou.
A melhor utilização do fundo penitenciário é uma medida avaliada por Barbalho como positiva para a reestruturação do sistema prisional. “Nos últimos anos, o comportamento orçamentário demonstrou que havia recursos, mas não se disponibilizou. Os estados precisam preparar bons projetos para captar esses recursos, para que possamos ampliar as vagas dos presídios”, ponderou.
O deficit carcerário é, segundo o governador, “absolutamente enorme”. No Pará, ele afirma que há 10 mil vagas para 19 mil presos. Os governadores têm se debruçado sobre a questão. No Pará, Barbalho afirma que o governo executa mutirões para avaliar a situação de cada apenado. “É necessário que haja recursos e investimentos para fazer frente às demandas crescentes de custodiados no Brasil”, frisou.
A preocupação com o tema é respaldada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). “Nossa preocupação, de governadores, é com o sistema prisional. Temos superlotação hoje no nosso país e é importante, também, que a lei aponte utilização de uso de tecnologias e ações diferenciadas que permitam qualificarmos o processo de prisão no país”, avaliou.
