Nota SSP | Governo garante pagamento de horas-extras a servidores da Segurança

(51) 3225-1148
(51) 99960-6317
sindppenrs@gmail.com
sindppenjuridico@gmail.com

Quem Somos
Convênios
Timeline
- Polícia Penal
- 13º Salário
Jurídico
Filie-se
Área do Sócio
Publicações
Contatos
Artigo

Quem Somos
Convênios
Timeline
- Polícia Penal
- 13º Salário
Jurídico
Filie-se
Área do Sócio
Publicações
Contatos
Artigo

(51) 3225-1148
(51) 99960-6317
sindppenrs@gmail.com
sindppenjuridico@gmail.com

Telefone

Geral

Jurídico

Quem Somos
Convênios
Timeline
- Polícia Penal
- 13º Salário
Jurídico
Filie-se
Área do Sócio
Publicações
Contatos
Artigo

Nota SSP | Governo garante pagamento de horas-extras a servidores da Segurança

Sobre as informações divulgadas na mídia de que os servidores da Brigada Militar não receberão horas-extras em decorrência de decreto, o governo do Estado, por meio das secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Segurança Pública, esclarece que:

– O decreto nº 54.479, de 2 de janeiro de 2019, que estabelece as diretrizes para contenção de despesas de custeio no âmbito da administração direta prevê excepcionalidades em relação a algumas áreas, consideradas essenciais. Entre elas, está a Segurança Pública, por meio dos seus órgãos vinculados.

– O pagamento de horas-extras a servidores da Segurança, com o objetivo de garantir a normalidade na prestação do serviço à população, é uma das excepcionalidades previstas no decreto.

– Os pedidos de excepcionalidade são encaminhados ao Grupo de Assessoramento Especial (GAE), que tem a prerrogativa de deliberar sobre os pagamentos e seus limites, conforme critérios estabelecidos no decreto.

– Sendo assim, o governo assegura que não haverá suspensão no pagamento de horas-extras a servidores da área, sem que haja prejuízo ao esforço de ajuste fiscal nas contas do Estado e garantindo a prestação do serviço à população.

Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Fonte: https://ssp.rs.gov.br/governo-garante-pagamento-de-horas-extras-a-servidores-da-seguranca

Nenhum post relacionado encontrado.