Amapergs Sindicato acompanhou na tarde desta terça-feira (14) no plenário da AL-RS a aprovação do Projeto de Lei Complementar PLC/129 2018, proposta idealizada pelo Instituto Cultural Floresta que cria o Programa de Incentivo a Segurança Pública do Rio Grande do Sul. O projeto foi aprovado com 42 votos favoráveis e um voto em contrário.
A lei abre a possibilidade de conjugar esforços dos setores público e a comunidade para incentivar o reaparelhamento da Segurança Pública gaúcha. O aporte poderá ser feito por meio de incremento a projetos específicos ou depósitos direto ao Fundo Comunitário PRÓ- SEGURANÇA (Lei nº 15.104, de 11 de janeiro de 2018), compensando percentuais dos valores doados com valores correspondentes ao ICMS a recolher das empresas contribuintes.
Segundo a justificativa, a proposição não onera os cofres públicos, tendo em vista que não haverá renúncia ou isenção fiscal, pois se trata de compensação, que terá o limite de até 0,8% do total da receita estadual com ICMS por ano.
Amapergs Sindicato entende que o projeto não é uma panaceia para todos os males da segurança pública, contudo, é importante para o combate à violência publica e da alta precarização enfrentada pela SUSEPE e demais órgãos de segurança publica do RS. De qualquer modo, a AMAPERGS estará atenta ao processo de implementação dessa lei, com foco voltado para as necessidades urgentes no sistema prisional e dos interesses dos servidores penitenciários gaúchos.
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Fonte: AL-RS
