SINDPPEN acompanha debate sobre a PEC da Data-Base na CCJ e reforça mobilização pela valorização dos servidores
Nesta terça-feira (30/06), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa apreciou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Data-Base.
Durante a sessão, o deputado Guilherme Pasin (PP) apresentou parecer contrário da bancada progressista à proposição, o que motivou amplo debate entre os parlamentares Delegado Zucco (Republicanos), Jeferson Fernandes (PT), Gustavo Victorino (Republicanos) e o autor da proposta, Dr. Thiago Duarte (PDT), que defendeu a aprovação da matéria.
Ao final da discussão, a deputada Luciana Genro (PSOL) solicitou pedido de vista, adiando a votação. Com isso, a análise da PEC deverá retornar à pauta da comissão na próxima semana.
O SINDPPEN-RS, juntamente com entidades representativas do funcionalismo estadual que integram o Movimento pela Valorização do Serviço Público (MOVAPE), acompanhou a sessão no 4º andar da Assembleia Legislativa, com cartazes e manifestações em defesa da aprovação da PEC da Data-Base.
Entenda a PEC da Data-Base
De autoria do deputado estadual Dr. Thiago Duarte (PDT), a Proposta de Emenda à Constituição busca incluir na Constituição do Estado a obrigatoriedade da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas.
O texto estabelece o dia 1º de março como data-base para a revisão salarial e prevê a utilização de um índice oficial de inflação como referência para a recomposição anual dos vencimentos, garantindo maior previsibilidade e preservação do poder aquisitivo dos servidores.
Diversas entidades representativas do funcionalismo público estadual vêm atuando em conjunto junto aos parlamentares para sensibilizar a Assembleia Legislativa quanto à importância da aprovação da proposta.
