Dirigentes do Sindicato da Polícia Penal participaram, na última sexta-feira (29/05), de uma reunião com o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, para apresentar demandas da categoria e discutir pautas consideradas prioritárias para os servidores da Polícia Penal do Rio Grande do Sul. Também participaram da agenda o superintendente da Polícia Penal, Sérgio Dalcol e o secretário da Secretaria do Sistema Penal e Socioeducativo (SSPS), César Kurtz.
Na ocasião, o sindicato reivindicou a ampliação do número de promoções na carreira, a simetria remuneratória entre os policiais penais da Classe Especial e os cargos de capitão da Brigada Militar e comissário da Polícia Civil, a reposição das perdas inflacionárias, a concessão do reajuste de 15,76%, o pagamento do adicional de periculosidade e a reclassificação do nível de escolaridade exigido para os atuais técnicos administrativos da Polícia Penal.
Isonomia e reajuste de 15,76%
Ao defender a isonomia entre as instituições da Segurança Pública, o sindicato argumentou que a Lei Complementar nº 13.259 reorganizou o quadro especial dos servidores penitenciários, criando a Classe E, último nível de progressão da carreira, além de estabelecer a exigência de nível superior para ingresso no cargo de agente penitenciário. Segundo a entidade, essas mudanças consolidaram a busca pela equiparação com os cargos de escrivão, inspetor e comissário da Polícia Civil.
Além disso, a entidade cobrou do Governo do Estado a concessão do reajuste de 15,76%, percentual concedido em 2014 apenas aos servidores da Polícia Civil, deixando os então servidores penitenciários fora da medida. Sobre o tema, Ranolfo afirmou que não há previsão de implementação da isonomia salarial nem da concessão do referido reajuste, destacando que diversas carreiras do serviço público estadual apresentam reivindicações semelhantes.
Promoções
Outro tema abordado foi a diferença no quantitativo de promoções concedidas entre as instituições da Segurança Pública. Conforme dados apresentados pelo sindicato, a Polícia Penal recebeu 1.977 promoções para um efetivo de 6.802 servidores, o que representa 29,06% do quadro funcional.
Em comparação, a Polícia Civil registrou 4.018 promoções para um efetivo de 5.476 servidores, enquanto a Brigada Militar contabilizou 11.546 promoções para um efetivo de 18.226 policiais, correspondendo a 63,35% do efetivo.
Sobre a pauta, o secretário-chefe da Casa Civil sinalizou a possibilidade de publicação de promoções até o dia 4 de julho, em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral.
Adicional de periculosidade
O sindicato também requereu a concessão do adicional de periculosidade aos servidores da Polícia Penal. Conforme a entidade, nos últimos sete anos a população carcerária do Estado passou de aproximadamente 33,8 mil para cerca de 54 mil pessoas privadas de liberdade, enquanto o efetivo operacional permanece em torno de 5,7 mil servidores.
Segundo o sindicato, a proporção que antes era de um policial penal para cada 6,5 presos passou para um servidor para cada 9,1 presos, evidenciando o aumento dos riscos e da sobrecarga de trabalho enfrentados pela categoria. Sobre o assunto, Ranolfo comprometeu-se a analisar a demanda e realizar estudos sobre sua viabilidade.
Nível superior para técnicos administrativos
A primeira-secretária do Sindppen, Neiva Canalli, solicitou apoio à proposta de alteração do nível de escolaridade exigido para o cargo de técnico administrativo penitenciário, passando do ensino médio para o ensino superior. A matéria encontra-se atualmente em análise jurídica na Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo.
Ao final da reunião, o presidente do Sindppen, Cláudio Dessbesell, destacou a importância da manutenção do diálogo com o Governo do Estado, mas ressaltou que a entidade seguirá mobilizada na defesa dos interesses da categoria.
“Reconhecemos a importância da abertura deste canal de diálogo com o Governo, porém as demandas apresentadas representam reivindicações históricas e legítimas dos servidores da Polícia Penal. Continuaremos trabalhando, dialogando e mobilizando a categoria até que haja avanços concretos em pautas fundamentais como valorização profissional, promoções, reposição inflacionária, adicional de periculosidade e o fortalecimento institucional da Polícia Penal”, afirmou.
Além do presidente da entidade, participaram da reunião os diretores Janice Quinzen, Neiva Canalli e José das Neves.
